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maio 17 2017
Operação Bullish – tudo que você precisa saber

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de sexta (12), a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS.

Há indícios de gestão temerária e fraudulenta por parte do banco e corrupção de agentes públicos. Os aportes, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões. A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores — num desperdício de R$ 30 milhões — e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.

Há buscas nas casas de Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, de Wesley Batista, vice-presidente do conselho da empresa, e de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. O banco teria beneficiado o grupo com juros mais baixos e agilidade nos empréstimos como, por exemplo, para a compra do frigorífico Bertin. A PF diz que houve “mudança de percepção” do banco sobre o risco do aporte de capital do grupo.
A JBS e Luciano Coutinho negam irregularidades. O BNDES disse que colabora com as autoridades nas investigações.

Coutinho e Batista também são alvos de mandados de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. Os dois, entretanto, estavam fora do país desde antes da deflagração da operação e não há informações sobre o cumprimento dessas medidas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram a prisão de Joesley, mas a Justiça negou.

“Quanto à prisão preventiva requerida, entendo-a como sem fundamento. (…) Apenas uma ordem judicial obstando a BNDESPar de repassar quaisquer recursos financeiros à JBS, seja na aquisição de ações ou por qualquer forma de investimento, impede qualquer conduta que doravante cause prejuízo aos cofres públicos”, escreveu o juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

Segundo a Polícia Federal, as operações de desembolso tiveram tramitação recorde após a contratação de uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar. Segundo informações confirmadas pela TV Globo, o parlamentar é o ex-ministro Antônio Palocci. Ele, entretanto, não é alvo de nenhum mandado nesta operação.

As transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Segundo a PF, em 2007, a empresa tentou comprar o frigorífico americano National Beef, em uma ação de R$ 8 bilhões. Embora a transação não tenha se concretizado, o dinheiro não foi devolvido prontamente.

Em laudo pericial anexado à decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a operação, a PF argumenta que “o entendimento de que a JBS precisava de folga de caixa por causa da crise financeira, apresentado como fundamento para a decisão de manter na investida os recursos aportados e não utilizados no fim inicialmente pactuado não é compatível com a autorização para que a empresa empregasse esses recursos em outras aquisições”.

Além disso, há suspeita de irregularidades na compra do frigorífico Bertin, também realizada com empréstimos do BNDES. Há a suspeita de favorecimento, pois os empréstimos não eram feitos com as devidas garantias e com juros menores.

Os agentes estão cumprindo 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio de Janeiro e sete em São Paulo e 20 de mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio de Janeiro e 6 em São Paulo. Além de bloqueio de bens de pessoas e empresas que, segundo a PF, “participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que estão em viagem ao exterior.

Bullish, nome dado à operação, é uma alusão à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa, para a qual os aportes da subsidiária BNDESPar foram imprescindíveis.

O que dizem os citados

Em nota, a defesa de Luciano Coutinho afirmou que as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade,e que ele está à disposição das autoridades.

“A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante a gestão do ex-presidente. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, informou a nota.

Em nota, a JBS diz que sempre pautou seu relacionamento “com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente”. A nota afirma ainda que todo o investimento do BNDES na empresa foi feito por meio do BDNESpar e obedeceu todas regras do mercado e as formalidades. A empresa informou também que Wesley Batista se apresentou espontaneamente à polícia para prestar depoimento, mas que Joesley, que é alvo de mandado de condução coercitiva, está fora do Brasil.

Ainda de acordo com a JBS, os investimentos aconteceram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de acordo com a legislação, sem que tenha havido nenhum favor à empresa.

Em nota, o BNDES afirmou que colabora com as autoridades na apuração.”Sobre a Operação Bullish, deflagrada nesta sexta-feira, 12, pela Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esclarece que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. O #BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao Banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia. ”

Presidente faz pronunciamento

Na noite do dia 12, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, fez um pronunciamento sobre a Operação Bullish, em uma breve participação durante a audioconferência de imprensa para a divulgação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2017.

Confira abaixo:

“Quero dizer da nossa confiança, do ponto de vista da instituição do BNDES, nos nossos empregados e do nosso interesse, tanto da diretoria quanto dos empregados, de que, se houve alguma questão, que tudo seja devidamente apurado.

O BNDES coopera regularmente com as autoridades. Mas nesse momento, o que nós gostaríamos de deixar muito claro é o nosso apoio e a nossa confiança na instituição e nos nossos empregados.
Vou me reunir agora com os nossos empregados que foram hoje prestar seus depoimentos. Estão todos empenhados no esclarecimento do seu papel, que é técnico. Nós todos, como dirigentes e como instituição, temos confiança na probidade e na capacidade técnica dos nossos empregados”.

Palocci

A Operação Bullish teve como um dos objetivos buscar provas que corroborem conexões entre a JBS, o BNDES e o ex-ministro Antonio Palocci. A PF suspeita que o ex-ministro tenha sido um dos mentores e organizador, por meio de sua empresa de consultoria, da transformação da JBS na maior empresa de carnes do mundo.

Nas perguntas feitas a alguns dos integrantes do BNDES levados a depor, a PF se concentrou na participação de Palocci no banco e na JBS. A investida da PF levou o ex-ministro da Fazenda a contratar, ontem mesmo, o advogado Adriano Bretas, especialista em delações, para tentar fechar um acordo com o Ministério Público. Teria, com isso, começado uma corrida com o empresário Joesley Batista.

A investigação da PF vai mostrar que uma empresa de consultoria de Palocci, a Projetos, foi contratada pela JBS em 1.º de julho de 2009, pelo prazo de 180 dias, para atuar na internacionalização das operações do grupo frigorífico. Caberia a ela fazer a avaliação de ativos e de passivos da empresa alvo, assessorar nas negociações e fixar valores de honorários.

Chamou atenção dos investigadores o fato de, justamente quando a empresa de Palocci entrou em cena, a JBS tenha fechado dois negócios cruciais para transformá-la na maior empresa de carnes do mundo – com apoio financeiro do BNDESPar. Palocci entrou em julho. No dia 16 de setembro daquele mesmo ano, a empresa anunciou a fusão com a brasileira Bertin e a compra da americana Pilgrim’s por US$ 2,8 bilhões.

Segundo fontes próximas do grupo, o contato com Palocci foi herdado da família dona do grupo Bertin. O sócio Natalino Bertin é que os teria apresentado, quando Palocci ainda era ministro da Fazenda. Natalino também foi alvo da Operação de ontem. A Justiça determinou busca e apreensão de documentos em sua residência.

O empresário Joesley Batista sempre teve um perfil arrojado em seus negócios, mas foi após o início desse convívio com Antônio Palocci que a JBS acelerou a expansão. Ambos eram vistos frequentando lugares públicos. Fontes próximas a ambos dizem que o ex-ministro chegou a visitar a ilha de Joesley, em Angra dos Reis, e era frequentador assíduo de sua residência.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou parceria com a Polícia Federal (PF) para fiscalizar a gestão dos recursos públicos disponibilizados pelo BNDES ao Grupo JBS/Friboi, para a aquisição de empresas do ramo de carnes, como no caso da norte-americana Swift. Em abril, o TCU considerou essa operação de crédito irregular e abriu Tomada de Contas Especial para ressarcir os cofres públicos em R$ 70 milhões, em valores de 2007. A decisão, segundo o tribunal, serviu de subsídio à Operação Bullish, deflagrada pela PF nesta sexta-feira, 12.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007.

A Corte de contas avaliou que o BNDESPar ‘utilizou recursos superiores ao necessário, sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação’.

De acordo com o tribunal, a transação ‘representou risco de investimento para o BNDES e custo zero para a JBS’.

Na análise da operação realizada pelo Banco havia sido demonstrada a existência de aporte de capital em montante acima do necessário no pedido da JBS. Os analistas da instituição afirmaram que, após contabilizadas as finalidades especificadas, restariam cerca de US$ 350 milhões, ‘cujo destino e necessidade não estavam especificados, podendo ser utilizados para reduzir o endividamento da empresa Swift ou para investimento em capital de giro no curto e no médio prazos’.

“A falta de análise aprofundada de viabilidade econômica do investimento ficou caracterizada pela ausência de avaliação dos aspectos sociais envolvidos nos projetos apoiados”, destaca o TCU.
Ainda segundo a Corte, ‘também não foram observadas vantagens econômicas para o País’.

“A equipe técnica do BNDES não considerou, ainda, o fato de a empresa adquirida pela frigorífica ter, na época, patrimônio líquido negativo.”

A aprovação da operação em curtíssimo espaço de tempo também levanta suspeita de irregularidade, informa o TCU.

“No portal eletrônico do BNDES, o prazo médio para processamento de um pedido de apoio financeiro é de 210 dias. A operação em análise, no entanto, foi integralmente processada em 22 dias úteis. Para o TCU, esse prazo é incompatível com o período indicado no portal e com o extraído dos registros de operações na base de dados da financiadora.”

Segundo o TCU, em resposta às diligências realizadas ‘os responsáveis alegaram que a JBS entrou em contato com o BNDESPar antes dos prazos inicialmente considerados’.

“Mas, para o tribunal, o Banco deveria ter demonstrado a efetiva ocorrência de tratativas e adoção de uma etapa prévia e informal de análise de procedimentos.”

A possível existência de dano ao erário, uma das razões pelas quais o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial (TCE), ‘ficou caracterizada pelo fato de as ações do Grupo JBS terem sido adquiridas com ágio de R$ 0,50 a unidade, o que não seria justificável, uma vez que o interesse na concretização do negócio era integralmente do Grupo’.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, ressaltou que ‘o dano estimado se refere ao valor pago a maior em relação ao valor das ações em bolsa de valores sem justificativas razoáveis, resultando em prejuízo próximo a R$ 70 milhõespara o BNDESPar, e não a eventual resultado advindo da operação’.

Além de converter o processo em Tomada de Contas, o tribunal citou os responsáveis para que apresentem justificativas ou recolham aos cofres do BNDESPar R$ 70 milhõesatualizados monetariamente.

Donos da JBS cogitam fazer acordo de delação premiada

A J&F, dona da empresa JBS, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, se movimenta para abrir negociação de acordo de delação e leniência com o Ministério Público.

Segundo envolvidos nas tratativas, já ocorreram pelo menos dois encontros entre os investigadores e representantes da empresa. As conversas, no entanto, estão em estágio preliminar.

No último ano, a companhia foi alvo de pelo menos seis operações da Polícia Federal, o que tem causado preocupação em relação à sua sobrevivência.

Além do desgaste da imagem, com conduções coercitivas e afastamento de executivos, os bloqueios de bens e outras medidas cautelares podem afetar a liberação de recursos de bancos públicos e privados, entre outros pontos.

Segundo pessoas informadas sobre o assunto, um dos passos mais recentes da empresa nesse sentido foi o contato com o advogado e ex-procurador da República Luciano Feldens para encabeçar as conversas -ele foi o responsável pela colaboração premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo baiano.

A JBS e seus executivos são alvos, por exemplo, da Greenfield, da Sépsis e da Cui Bono, na Procuradoria do Distrito Federal, que apura prejuízos nos maiores fundos de pensão do país.

Na sexta-feira (12), dois sócios do grupo, os irmãos Joesley e Wesley Batista, estiveram novamente na mira da PF, desta vez na Operação Bullish (também no DF), que aponta prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,2 bilhão, por supostas fraudes em aportes do BNDES.

A companhia acena para tentar um acordo que seja temático, envolvendo apenas as investigações a que está submetida. A Procuradoria do Distrito Federal, da primeira instância federal, porém, tem resistido à ideia.

O posicionamento de procuradores tem sido o de negar essa possibilidade, apontando a Procuradoria-Geral da República como o caminho correto a ser seguido no momento, já que futuros delatores poderiam envolver pessoas com foro privilegiado em seus relatos.

FUNDOS DE PENSÃO

Entre os temas que o grupo pretende abordar, de acordo com envolvidos nas conversas, estão incentivos do BNDES e fundos de pensão.

Com o acordo, a empresa busca poupar um dos sócios do grupo. A tendência, relatam pessoas ligadas às tratativas, é que Joesley seja o escolhido para assumir a culpa das ilicitudes e isente Wesley, que continuaria à frente às atividades da companhia.

Essa estratégia também é empecilho para que as negociações avancem, já que as autoridades querem um modelo parecido com aquele usado com a Odebrecht, que envolveu 77 ex-funcionários, entre eles os donos da empreiteira.

Procurada, a J&F afirmou que não comenta o que classificou de “rumores”. O advogado Luciano Feldens, por sua vez, não respondeu às perguntas da reportagem.

Justiça trava negócios do grupo J&F Investimentos

O juiz Ricardo Augusto Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a operação Bullish, da Polícia Federal, proibiu os irmãos Joesley e Wesley Batista de promoverem qualquer mudança estrutural nas empresas do grupo J&F Investimentos. Também determinou que não seja feita inclusão ou exclusão de sócios até a produção do relatório final da Polícia Federal sobre os negócios dos irmãos.

Na operação, Ricardo Augusto Leite ainda proibiu o grupo de realizar abertura de capital de qualquer empresa do grupo no Brasil ou no exterior.

A decisão afeta principalmente a JBS, a principal empresa do grupo e a maior companhia de carnes do mundo, que tinha planos de lançar ações de uma de suas subsidiárias, a JBS Foods International. A suspeita dos investigadores é que a proliferação de empresas seria uma forma de blindar o patrimônio. O juiz também determinou o bloqueio dos bens da família Batista.

Bertin

Depois de sete anos, a fusão bilionária entre os frigoríficos Bertin e JBS está em xeque. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está pedindo que a Justiça cancele o negócio, alegando fraudes fiscais e societárias. A procuradoria entende que não houve uma fusão, como foi anunciado, mas sim uma operação efetiva de compra e venda.

O problema central apontado foi o uso de um fundo de investimentos em participações (FIP) na estrutura do negócio, o que colocou um terceiro sócio na operação, a Blessed Holdings LLC, com sede no Estado americano de Delaware. Esta empresa entrou como cotista do fundo, então intitulado Bertin FIP. Por conta da suposta fraude, já foi pedido o bloqueio de R$ 4 bilhões em bens do grupo Bertin.

A forma como a operação foi montada e a transferência de cotas entre o Bertin e a Blessed despertou suspeitas no Citibank, que era o administrador do fundo. Recentemente, em um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o banco disse ter sido o primeiro a avisar as autoridades de que havia indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na operação de fusão.

A Blessed teve seus bens bloqueados na sexta-feira, com a operação Bullish, além das empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, e a família Batista. A Blessed – que ainda é cotista do fundo, hoje chamado Pinheiros – tem como acionistas duas seguradoras, uma com sede em Porto Rico e outra nas Ilhas Cayman, que possuem idêntica apresentação e sócios. Esse tipo de estrutura, segundo alegou o Citibank, é normalmente usada para esconder o sócio final.

Há menos de um mês, o Citibank foi absolvido em um processo administrativo que envolvia a fusão.

Já o Bertin perdeu o processo. Desde o início do ano, a empresa teve seu patrimônio bloqueado pela Justiça para fazer frente às cobranças da Fazenda Nacional. Agora, com a decisão do Carf, ficará mais difícil reverter. A empresa não comentou.

Para a JBS, em caso de uma decisão judicial que cancele a fusão, os impactos podem ser gigantescos. Fontes próximas ao grupo Bertin dizem que os R$ 4 bilhões devidos ao fisco poderão parar direto na conta da J&F Investimentos, que é dona da JBS. Isso porque haveria um acordo entre eles, datado da época da fusão, que previa que a J&F assumiria possíveis contestações futuras.

A empresa nega

Em nota, informou que “não há nenhum pedido de cancelamento da incorporação da Bertin S/A – divisão frigorífica (CNPJ 09.112.489/0001-68). Ao incorporar a Bertin S/A, a JBS assumiu o passivo exclusivamente desta empresa, não havendo, portanto, nenhuma responsabilidade por outros passivos. A escolha do FIP foi feita pela Tinto, controladora da Bertin”, disse a nota.

A fusão da JBS com o Bertin aconteceu em 2009, quando o Bertin passava por dificuldades financeiras. Mesmo assim, a empresa foi avaliada em R$ 12 bilhões. O BNDES havia feito, um ano antes, um aporte de R$ 2,5 bilhões na companhia e era dono de cerca de 27%. O banco também era sócio da JBS e, com essa operação, ampliou sua participação. Esses negócios envolvendo o banco público estão sendo investigados pela Polícia Federal.

JBS adia oferta de ações nos EUA para o segundo semestre

A JBS adiou os planos para sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nos Estados Unidos, prevista inicialmente para ocorrer até junho deste ano.

Segundo Wesley Batista, presidente da companhia, o lançamento das ações pode ocorrer no segundo semestre, mas apenas se a companhia concluir que a avaliação da empresa pelos investidores não está comprometida diante das operações da Polícia Federal.

A operação Bullish, deflagrada pela PF na sexta-feira (12), investiga suspeitas de irregularidades na liberação de recursos pelo BNDES à JBS.

O plano da empresa é ofertar ações na Bolsa de Nova York da JBS Foods International, subsidiária que concentrará a operação internacional da companhia.

Apesar da operação agora estar em suspenso, a JBS sustenta que que não há impedimento legal para que ela seja realizada. A decisão judicial que autorizou a Bullish determina que os controladores da JBS não podem realizar qualquer mudança estrutural e societária na empresa.

De acordo com Batista, a interpretação da área jurídica da JBS é que a decisão judicial que autorizou a Operação Bullish na semana passada mira uma reestruturação de forma substancial, que poderia alterar a estrutura da empresa e composição do controle acionário, mas não a listagem de subsidiária, aquisições ou desinvestimentos.

Às 11:38, as ações da JBS caíam 6%, a R$ 10,12, na ponta negativa do Ibovespa, depois que o resultado do primeiro trimestre veio abaixo do esperado por analistas.

BNDES instaura comissão interna para avaliar operações com a JBS

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, constituiu nesta terça-feira, 16, uma comissão de apuração interna para avaliar todos os fatos relacionados às operações realizadas pelo sistema BNDES com a JBS, dona das marcas Friboi e Seara.

Segundo o BNDES, a decisão ocorreu “tendo em vista o inquérito em andamento na Polícia Federal e o interesse da diretoria e dos empregados do banco na apuração dos atos e fatos relacionados a essas operações”.

Joesley viajou junto com outro alvo da Operação Bullish

A PF apurou que Joesley Batista viajou para o exterior com Ricardo Saud, apontado pelos investigadores como responsável pela aproximação da JBS com políticos. Os dois foram alvo de mandados de condução coercitiva pela Operação Bullish, deflagrada na última sexta. Os mandados não foram cumpridos porque eles ainda estão no exterior, possivelmente nos Estados Unidos. Mas um acordo entre a defesa e os investigadores definiu que Joesley vai prestar depoimento no próximo dia 22, dez dias depois de a operação ter sido deflagrada.

Os mandados foram expedidos pela Justiça no dia 22 de março, mas a Operação Bullish foi deflagrada apenas no dia 12 de maio. Joesley teria viajado no final de março.

A assessoria de Joesley informa que ele “se encontra em viagem a trabalho no exterior e está, como sempre esteve, à disposição para prestar esclarecimentos em hora e local determinados pela Justiça”.

Ainda segundo a assessoria, “o diretor institucional da J&F, Ricardo Saud, acompanha o empresário na mesma viagem a trabalho”.

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dez 13 2016
Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador

MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos; também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em SP, RJ e DF

Coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. Foto: Diego Mattoso - Ascom MPF/SP

Coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. 

Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro, por envolvimento em fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões durante a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo/SP. As prisões temporárias, de cinco dias, foram autorizadas pela Justiça após pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. Também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva (quando a pessoa tem sua liberdade restringida por algumas horas até que preste esclarecimentos à polícia) e 16 mandados de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Hefesta, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).

Entre os presos estão os atuais secretários municipais de Obras e Cultura de São Bernardo do Campo, Alfredo Buso e Osvaldo de Oliveira Neto, e o ex-secretário de Obras, Sérgio Suster, bem como gestores de construtoras que participaram das irregularidades. Segundo as investigações, pelo menos 18 pessoas, entre agentes públicos e empresários, formaram organização criminosa para obter vantagens ilícitas por meio de fraude à licitação e na execução de contrato, peculato, inserção de dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal e falsidade ideológica.

A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que aceitou todos os requerimentos do Ministério Público Federal. Os mandados foram cumpridos em nove cidades brasileiras, simultaneamente: São Paulo, São Bernardo do Campo, Brasília, Santana do Parnaíba, Santos, São Vicente, Rio de Janeiro, Barueri e Brasília. Foram apreendidos documentos, grandes quantias em dinheiro e bens, como veículos de luxo. A sede do Ministério da Cultura também foi alvo de busca e apreensão e o envolvimento de agentes do ministério será apurado.

A Justiça determinou ainda o arresto e sequestro de bens de 29 pessoas, com o objetivo de garantir a reparação integral dos prejuízos causados ao erário. Os valores desviados poderiam ter chegado a R$ 11 milhões, mas parte dos recursos referentes ao convênio firmado entre o MinC e o Município de São Bernardo do Campo para a criação do museu ainda não foram efetivamente pagos às empresas envolvidas.

A operação também garantiu que outros R$ 19 milhões em recursos federais deixassem de ser desviados pelo esquema. Isso porque obteve o bloqueio do projeto de incentivo cultural aprovado em 2013 junto ao Ministério da Cultura, por meio da empresa Base 7, que visava a captação do valor via Lei Rouanet. O projeto tinha o mesmo objetivo do convênio firmado em 2010 para construção do museu, representando um duplo gasto de recursos que resultaria em novos danos aos cofres públicos.

O CONVÊNIO. O Museu do Trabalhador, conhecido popularmente como “Museu do Lula”, deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida. Entre as causas para o aumento do valor total do projeto estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.

LICITAÇÃO. O inquérito policial mostra que os envolvidos buscaram diminuir o caráter competitivo da licitação que deveria escolher a construtora responsável pela obra, incluindo no edital exigências de qualificação técnica ilegais. Como consequência, apenas sete empresas apresentaram propostas. Por outro lado, os agentes públicos não aferiram a idoneidade e capacidade econômica das concorrentes, permitindo que a “Construções e Incorporações – CEI Ltda.” vencesse a competição por apresentar o menor preço – uma empresa fantasma, com receita de R$ 41 mil, desprovida de patrimônio, empregados e experiência, e cujos sócios admitiram ser laranjas.

As provas colhidas até agora indicam a existência de ajuste prévio entre os envolvidos para beneficiar duas outras construtoras, a Cronacon e a Flasa, que indiretamente ficaram responsáveis pela execução da obra. Além desta interposição fraudulenta, ficou comprovada a subcontratação de inúmeras outras empresas ao longo do convênio, o que era proibido pelo contrato. Para elaboração do projeto executivo, por exemplo, a CEI recebeu R$ 1,5 milhão, mas terceirizou o serviço por R$ 850 mil para a Apiacás Arquitetos Ltda. Esta quarteirizou a demanda para a Brasil Arquitetura por R$ 723 mil, que por fim quinteirizou o projeto a outros prestadores por R$ 346 mil.

Tal forma de terceirização também foi apurada na execução da obra em si. Mas, apesar de terem conhecimento destas violações, os secretários Municipais de Obras, Alfredo Buso, e de Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, não rescindiram o contrato nem aplicaram qualquer penalidade à CEI. “A subcontratação, sem autorização do Poder Público, acarreta um significativo aumento no custo global da obra, com prejuízos ao erário municipal e federal, que poderiam ter pago preço global menor caso a licitante vencedora tivesse condições de executar diretamente os serviços”, reforça a procuradora da República Fabiana Rodriguez de Sousa Bortz, responsável pela investigação.

Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos mediante o pagamento de trabalhos não realizados. Entre 2012 e 2013, a CEI deveria elaborar o projeto executivo, instalar o canteiro de obras, iniciar os serviços de terraplenagem e as fundações, entre outras atividades. Contudo, neste período não houve obra alguma. Ainda assim, Osvaldo de Oliveira Neto e o secretário Municipal de Obras à época, Sérgio Suster, atestaram a execução integral dos serviços pela empresa e autorizaram os pagamentos. A construtora emitiu notas fiscais frias cobrando por mão de obra não utilizada e materiais não fornecidos. Ao todo, entre 2012 e 2016, ela recebeu R$ 15 milhões.

AUMENTO DO CUSTO. Em 2012, o Município determinou a paralisação do contrato e a alteração do projeto arquitetônico para suprimir o auditório no subsolo e elevar o nível da obra em relação à rua, o que elevou os custos do projeto em mais de R$ 3,6 milhões. A justificativa para a mudança foi a probabilidade de chuvas e alagamentos na região do Paço Municipal, onde está sendo construído o museu. Porém, o risco de enchentes no local já era historicamente conhecido antes mesmo da abertura da licitação. Para o MPF, a inclusão do auditório servira apenas para justificar a inclusão de cláusulas restritivas no edital, de forma a direcionar o resultado da disputa à CEI, e, em um segundo momento, permitir a celebração de aditivos de valor ao contrato.

Além disso, em 2014, os agentes públicos determinaram novamente a paralisação das obras retomadas no ano anterior, alegando falta de recursos financeiros, mesmo havendo mais de R$ 6 milhões disponíveis. Estes episódios levaram a prorrogações indevidas do contrato e acarretaram vantagem à CEI calculada em R$ 3 milhões, em virtude do reajuste anual de preços. Tais dilatações do prazo ainda foram autorizadas em momentos em que o contrato já havia vencido, o que significou reativação de acordo extinto e, por consequência, recontratação sem licitação.

OUTRAS FRAUDES. As irregularidades no caso do Museu do Trabalhador podem ser percebidas antes mesmo da celebração do convênio com o MinC, tendo em vista que o processo no Ministério foi apresentado, analisado e aprovado em apenas quatro dias úteis, sem que fosse exigido o projeto básico. “A União aprovou proposta, formulada em termos tão inexatos, insuficientes e confusos, criando, assim, obrigação de dispêndio de mais de R$ 14 milhões em verbas federais, sem definir precisamente com o quê e como esse dinheiro seria gasto”, destaca a procuradora.

Em relação ao Município de São Bernardo do Campo, a contrapartida devida pela Prefeitura não foi disponibilizada dentro dos prazos previstos, mas os agentes públicos inseriram dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal, informando depósitos não realizados. Ficou comprovado ainda que o projeto básico do museu foi superfaturado, com aporte de R$ 1,3 milhão em 2010. No ano seguinte, os envolvidos pagaram em duplicidade pela elaboração de novo projeto básico, gerando prejuízo de R$ 563 mil. Até o momento foi apresentada apenas a prestação de contas parcial do convênio por parte da municipalidade.

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dez 2 2016
Prefeita de Ribeirão Preto é presa na operação Mamãe Noel

PF e Gaeco vão esclarecer detalhes da prisão e motivos em entrevista coletiva nesta manhã

Dárcy Vera: prefeita foi presa preventivamente a pedido da Procuradoria Geral do Estado (Divulgação)
Dárcy Vera: prefeita foi presa preventivamente a pedido da Procuradoria Geral do Estado
 

Ribeirão Preto – A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira, 2, em sua casa, na cidade do interior paulista, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco).

A ação cumpre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo, e é a segunda fase da Operação Sevandija, iniciada em 1º de setembro, que apura o desvio de um total de R$ 203 milhões nos cofres públicos da cidade do interior paulista.

De acordo com a PF, Dárcy foi presa a pedido da Procuradoria Geral do Estado. A polícia e o Gaeco darão entrevista coletiva para detalhar a operação e as outras prisões às 10h30 desta sexta, na sede do Ministério Público de Ribeirão Preto.

Segundo a Polícia Federal, a nova operação apura crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros.

O nome “Mamãe Noel”, é uma referência às evidências de que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto Maria Zuely Librandi repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados, em dinheiro e cheques, desviados da prefeitura de Ribeirão Preto.

O esquema de desvio no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi descoberto acidentalmente nas investigações da Operação Sevandija, que envolveram interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos e investiga o pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. Por conta do plano Collor, o Sindicato dos Servidores venceu uma ação de R$ 800 milhões contra o poder público.

 

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ago 3 2015
Operação Pixuleco: Polícia Federal no Brasil prende sete, entre eles, José Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu e homem forte no Governo Lula (2003-11) foi preso hoje (na segunda-feira, dia 3) em Brasília (no Distrito Federal) pela Polícia Federal (PF) e levado na sede da PF. Dirceu foi preso na nova fase da Operação do Lava Jato (a 17ª desde março do ano passado), que investiga o esquema bilionário de corrupção no país que envolve a Petrobras que começou no Governo Lula. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram decretadas ainda, a partir de representação da autoridade policial que preside os inquéritos policiais, medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.

A Polícia Federal também prendeu Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, em Ribeirão Preto. Preso temporariamente, Luiz Eduardo é apontado pela PF como laranja do ex-ministro e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato.

A atual fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

O antigo ministro do Governo Lula estava cumprindo prisão domiciliar após condenação na Ação Penal 470, o chamado de Processo do Mensalão, no momento da prisão, pelo seu papel central no Escândalo do Mensalão, em que foram desviados 50 milhões de reais a favor do Partido dos Trabalhadores (PT), no poder desde 2003, seus dirigentes e políticos de outros partidos aliados e empresas. Hoje, o PT insiste a tese absurda, inclusive o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, de que não houve pagamento de suborno e que por isso, o Mensalão não existiu, já que o julgamento contra dirigentes do PT fora político.

José Dirceu já vinha sendo investigado desde o início do ano (janeiro de 2015) no âmbito da Lava Jato, depois que teve o nome citado devido a pagamentos recebidos pela sua empresa de consultoria JD Assessoria, quando a empresa e o próprio passaram serem citados como uns dos beneficiários do maior escândalo de corrupção que se têm na história recente no Brasil e do mundo. A empresa de consultoria JD Assessoria está desativada devido às acusações graves feitas por donos das empreiteiras que estão presos em que ela foi usada como fachada para receber dinheiro desviado da Petrobras e de ter perdido todos os contratos de empresas que não estão envolvidas com esquema bilionário de corrupção. A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção principalmente na Petrobras, no qual empreiteiras formaram um cartel para conseguirem contratos de obras da empresa pública. Em troca, pagavam subornos a funcionários da empresa, a operadores que lavavam dinheiro do esquema, políticos e partidos.

José Dirceu foi criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras, dizem Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF)
José Dirceu, preso hoje preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras.

“É evidente que José Dirceu tem um papel importante na indicação de pessoas para a Petrobras. Creio que chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema Petrobras e que, durante o período como ministro, aceitou que o esquema existisse e se beneficiou do esquema também”, disse o procurador federal Carlos Fernando Lima.

Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela época [da Casa Civil], passando pelo Mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima.

De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi decretada porque, apesar de cumprir prisão domiciliar (em decorrência da condenação pelo STF no processo do mensalão), ele continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas fazendo cobrança de pagamento.

Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu.

Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange, além das empreiteiras já investigadas, empresas de prestação de serviços de limpeza e informática para a Petrobras.

O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras.

“A empresa JD Consultoria era, praticamente, uma central de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou, não há uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo.

Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as ações da Lava Jato.

Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.”

A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, no mês passado, Dirceu apresentou três pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

Depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram responsáveis pela nova Operação e prisões
Os depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram essenciais para a convicção da necessidade de prisão de José Dirceu na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Pixuleco.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Marco Antonio Ancelmo, a força-tarefa da Lava Jato solicitou a prisão do ex-ministro somente após confirmar que Dirceu tem envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. “Estávamos aguardando elementos que permitissem a confirmação de hipóteses que tínhamos, que se confirmaram recentemente com o acordo de delação do [Milton] Pascowitch e Júlio [Camargo] e também situações que conseguimos confirmar, que até um tempo atrás não tínhamos certeza”, explicou.

Segundo o delegado, o nome dado à operação é uma referência ao termo usado por alguns dos investigados para se referir ao pagamento de propina. “Pixuleco é, basicamente, porque essa fase das investigações envolveu o pagamento de propinas, tanto de pagadores como recebedores, de todas a natureza, desde a reforma de apartamento, construção de apartamento do Renato Duque [ex-diretor da Petrobras], pagamento por ordem de [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT] a terceiros, pagamento de obras de arte feitas por Renato Duque e Milton Pascowitch. Temos pagamento de toda a natureza e valores, desde R$ 50 mil, para o filho de Renato Duque, a contrato de R$ 10 milhões”, informou Ancelmo.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores. Já Júlio Camargo contou, também após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões a Dirceu.

A defesa de José Dirceu informou que vai se manifestar sobre o assunto, após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. A assessoria do PT disse que não vai comentar as acusações de Pascowitch.

Ministros Gilberto Kassab e Jacques Wagner dão coletiva
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje que a prisão do José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Lula.

“Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab, após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros.

De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer.”

Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato. “Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente.”

Sérgio Moro decide transferir José Dirceu e seis acusados para Curitiba e bloquear bens
O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir José Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão presos outros investigados na Operação Lava Jato. A autorização é necessária, porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão.

No ofício enviado ao ministro, Moro justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal da capital paranaense.

Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal. ”
ofício de Sérgio Moro

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, José Dirceu pediu hoje ao STF para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Dirceu argumenta que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“ Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado. ”
Roberto Podval

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas de José Dirceu e outros sete investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. O bloqueio é preventivo e não significa que o valor está depositado nas contas dos investigados. A decisão também atinge as contas do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e da empresa JD consultoria, que era controlada por Dirceu. Ambos foram presos na operação. A medida tem objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação.

Seis investigados na 17ª etapa da Operação Lava Jato, que foram presos em São Paulo, estão em deslocamento para a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. De acordo com a superintendência do órgão na capital paulista, entre eles está Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, que foi preso em Ribeirão Preto. Ele é apontado pela PF como laranja do ex-ministro, e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de iniciada a Operação Lava Jato. O nome dos demais não foi informado. Os mandados de prisão preventiva e temporária, além de condução coercitiva, foram cumpridos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Defesa de José Dirceu se manifesta
A defesa de José Dirceu que antes informava que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão, decidiu recuar horas depois da prisão. Antes, a defesa apresentou dois pedidos de habeas corpus preventivo para evitar prisão no mês passado, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

A defesa de José Dirceu convocou para as 19h30 entrevista coletiva para falar sobre a prisão. O advogado Podval disse hoje em entrevista à imprensa, em Brasília, que vai tentar reverter a prisão de seu cliente, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. “Nós vamos recorrer e tentar reverter uma decisão, a meu ver, equivocada. A prisão foi para dar um exemplo, e não pelos fins de uma prisão preventiva.”

Para o advogado, Dirceu está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. “Ninguém fala de uma única conta ou movimentação do Dirceu no exterior. Não fala porque não tem. Colocam ele como o grande responsável do Petrolão. Estão buscando um bode expiatório no processo. Podem odiar ele, falar o que quiserem dele, mas não havia fundamento para a prisão. Parece-me exagerado, equivocado, injusto.”

De acordo com o advogado de José Dirceu, a prisão foi em decorrência da pressão popular e não pela existência de fato novo que justificasse a decisão do juiz federal Sérgio Moro. “Há um movimento, uma pressão popular, e ela cai em cima do juiz, que é cobrado pela população. Não vou culpar o juiz Sérgio Moro. Não acho que ele esteja fazendo política, mas acho que ele, como qualquer ser humano, está reagindo à pressão popular”, disse. “Nada de novo aconteceu para justificar, agora, a prisão. O que mudou no processo de 60 dias para hoje? Absolutamente nada”, completou.

O advogado chegou a comentar que seria melhor Dirceu ficar preso em Brasília, em função da proximidade da família. “Para a família, que vive em Brasília, facilita. Para mim, nada é bom. Prisão aqui ou em outro lugar. Aqui não tem vitória. Fomos derrotados com relação a ele ser preso. Estamos tentando deixar a coisa mais cômoda dentro do que é ruim.”

Transferência para Curitiba
Na noite, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Dirceu para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ofício enviado por juiz Sergio Moro ao Barroso, que justificou que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal em Curitiba. Como a decisão foi tomada por volta das 20 horas, a transferência deverá ocorrer amanhã dia 4 (terça-feira).

A PF aguardava a autorização do Supremo a fim de transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato. A decisão de Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo, é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, do processo do mensalão.

Partido dos Trabalhadores reage
A direção do PT divulgou hoje (3) nota oficial informando que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu, preso hoje pela Polícia Federal, e ao PT. Executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo contou também, após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões ao ex-ministro.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, iniciando o esquema de superfaturamento de contratos.

Repercussão internacional
A notícia da prisão do ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e agora ex-consultor de empresas brasileiras e estrangeiras José Dirceu pela Polícia Federal (PF) em Brasília não se restringiu apenas na imprensa brasileira. A imprensa estrangeira também deu destaque à prisão pelo fato de ter sido o homem forte no primeiro Governo Lula (2003-07) e considerado o sucessor natural do então presidente Lula (a imprensa estrangeira o chama de “Lula da Silva”) nas eleições de 2010. Isso se caso Lula conseguir a reeleição e que não tivesse envolvido com esquemas criminosos nas quais Lula e seus aliados do partido no poder eram oposição e contrários a qualquer forma de esquemas e se apresentava nova alternativa política, o que na prática, o partido se aliou aos que repudiava ao passado em nome da farsa governabilidade e permitiu níveis altos de corrupção.

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nov 28 2014
MT: ilegais do agronegócio grilam terras públicas de R$ 1 bi

Esquema, orquestrado por 13 fazendeiros do agronegócio e políticos de MT, foi desbaratado pela PF na Operação Terra Prometida

Uma organização criminosa e armada, envolvendo dois irmãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, se apropriou de mil lotes da União, que, juntos, valem R$ 1 bilhão, em um assentamento no Norte de Mato Grosso. Os lotes ficam no Assentamento Itanhangá, em município de mesmo nome. O esquema, orquestrado por 13 fazendeiros do agronegócio e políticos da região campeã em plantio de soja no mundo, foi desbaratado pela Policia Federal, que desencadeou nesta quinta-feira (27) a primeira fase da Operação Terra Prometida.

O delegado federal Hércules Sodré, que conduziu os cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos pela Justiça Federal, disse em entrevista coletiva no final da tarde que “isso tudo depõe contra a reforma agrária no Brasil”. O delegado disse ainda que o esquema era público e notório e que os envolvidos acreditavam que nada os aconteceria.

Até o fechamento da reportagem, 20 pessoas haviam sido presas. Outros 32 investigados, contra os quais também foram expedidos mandados de prisão preventiva, não haviam sido encontrados ainda, entre eles os irmãos Geller – Odair e Milton, que, através de advogados, asseguraram à PF que vão se entregar espontaneamente. Se não fizerem isso até a meia noite de hoje, serão considerados foragidos. “Essas duas pessoas utilizaram nomes de vários parentes, sobrinhos, irmã, irmão, tio, para colocar lotes em nome deles”, informou o delegado Hércules. O delegado destacou que o ministro Geller não está sendo investigado e que não tem conhecimento de que o esquema tenha tido qualquer favorecimento junto ao Governo Federal.

A força-tarefa da PF, que contou com 350 policiais de oito estados, cumpriu também 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas.

Os cabeças do esquema, segundo a PF, são 13 grandes fazendeiros do agronegócio e políticos locais. O papel deles era garantir lotes do assentamento Itanhangá para pessoas que não têm o perfil da reforma agrária. “Pelo contrário, são fazendeiros, servidores públicos, empresários e donos de supermercado, por exemplo”, cita a procuradora da República, Ludimila Monteiro.

O grupo dos 13 foi chamado de ‘primeiro escalão’. Os irmãos Geller – Odair e Milton – aparecem no ‘segundo escalão’ junto com 59 suspeitos, que se beneficiavam das terras, especialmente para plantar soja. Nesse grupo, há famílias de Lucas do Rio Verde, por exemplo, e outras que vivem até no Rio Grande do Sul, embora o beneficiado pela reforma agrária tenha que viver no assentamento e não explorar a terra de outro lugar.

Três sindicalistas foram presos. Segundo a PF, eles indicavam nomes de pequenos produtores rurais sem-terra para serem laranjas de produtores que estão usando a área ou para tomarem posse nos lotes, sendo depois expulsos, mediante indenizações de valor bizarro ou ameaças de morte. A PF apurou que, nesse clima hostil, chegaram a acontecer assassinatos que nunca foram apurados. Isso quer dizer que o esquema criava um ambiental de violência real fundiária na região de Itanhangá.

Do grupo dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investigados, quatro foram presos. Eles chegaram, por exemplo, a fazer sumir do sistema do Incra 300 lotes. Desse grupo, o delegado Hércules destacou Genuíno Magalhães, que “esquentava” terras dentro do Instituto.

As apurações do Ministério Público Federal (MPF) indicam que foram favorecidas 80 famílias, como os Geller, os Tobaldini, os Deliberalli, os Versari e outras. “São vários grandes grupos do agronegócio que estão ocupando e plantando ilegalmente terra da União e isso é concentração fundiária em área pública por pessoas que não têm aptidão para a reforma agrária”, denuncia o delegado Hércules. “E isso acontece em todo o Brasil”.

A primeira fase da Operação ainda não terminou porque os mandados judiciais ainda estão cumpridos, inclusive em localidades rurais distantes e algumas até de difícil acesso.

A quadrilha vai responder por crimes de estelionato, fraude, formação de organização criminosa, associação para o crime e também crimes ambientais. “Muitos deles, ao tomar posse das áreas, desmataram tudo, 100%, sem respeitar a lei que exige a preservação de parte da vegetação”, explica a procuradora Ludimila. O desmate se dava para abrir pasto, lavoura e extrair madeira. Itanhangá fica em região amazônica. “Acho importante destacar que esses lotes são explorados como verdadeiros latifúndios, são homens do agronegócio e há investigados do caso explorando mais de 50 lotes”, destaca a procuradora. É o caso dos fazendeiros Jesus Valdomiro e Elio Fiquiinelo.

A procuradora destaca ainda ainda que, em outras etapas das investigações, o MPF e a PF devem se debruçar aos desdobramentos do caso, mediante a avaliação de documentos apreendidos. Isso quer dizer, segundo ela, que podem haver pedidos de bloqueio de bens, para a devolução de dinheiro público. Ela também cogita que os beneficiários da reforma agrária sejam procurados para que possam se apropriar da terra que lhe é de direito e da qual foram expulsos.

Todos os presos nessa primeira fase da Operação Terra Prometida serão ouvidos e encaminhados a presídios.

O assentamento Itanhangá é terceiro maior da América Latina instituído em 1997 e tem 1.149 lotes. Conforme o delegado Hércules, o esquema espolia a União nessa área desde então. A região tem uma topografia plana e o solo muito produtivo.

As investigações do MPF e da PF têm origem em uma denúncia feita pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. O Terra tentou ouvir os irmãos Geller, através da Assessoria de Imprensa, mas eles ficaram de se pronunciar somente nessa sexta.

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ago 15 0202
“Vidente” é investigada por golpe de R$ 50 milhões em megaempresário

O empresário Emídio Mendes, 69, recebeu de um amigo português a indicação de uma pessoa no Brasil capaz de ajudá-lo a se livrar de tonturas que o atormentavam havia anos. De Lisboa mesmo, ligou para marcar um horário. Foi a partir disso que, em 2009, conheceu em São Paulo uma mulher chamada Vitória, tida como uma vidente. Seis anos depois, porém, além de não ter conseguido conter as tonturas, contabiliza prejuízo de cerca de R$ 50 milhões e enfrenta uma briga judicial para manter o controle de suas empresas -é dono de grupo que inclui shopping, jornal e pedreira. E as tonturas? “Estão muito piores”, diz. Essa vidente que Mendes consultou não tem nada de Vitória.

Chama-se, na verdade, Maria Helena Gimenez, ou, dependendo do documento, Cristina Kwiek. Tem idade e naturalidade incertas e é uma velha conhecida da polícia. Consultas policiais atribuem a ela quatro RGs diferentes. Segundo policiais ouvidos pela Folha, ela integra uma rede de falsos videntes especializada em obter grandes quantias com venda de trabalhos espirituais fraudulentos. Com truques que envolvem supostos contatos com espíritos e uso de animais mortos, os “videntes” convencem as vítimas a resolverem problemas criados, às vezes, pelos próprios farsantes. O preço só é revelado quando está tudo, em tese, concluído. Ou quase. Foi o que aconteceu com o empresário paulista Caio Augusto Cardoso, 38, quando foi procurado por Márcia Kwiek e Alexander Queiroz, filha e genro da vidente e integrantes dessa mesma rede. Segundo documentos de uma ação judicial, o empresário foi convencido, em 2012, a pagar R$ 6,5 milhões para libertar de um feitiço os pais dele, mortos anos antes. A mãe, por exemplo, estaria sofrendo com um “tumor espiritual”. O dinheiro seria para compra de velas -acesas até em Angola. Alertado do possível golpe pelo irmão, o empresário conseguiu que o banco interrompesse a transferência de ao menos R$ 3,5 milhões. À Justiça, que Cardoso buscou para reaver os R$ 3 milhões restantes, a dupla de videntes disse que o valor se referia a doação. “Vale ressaltar a boa fé dos peticionários que, passados mais de 15 dias das doações, ainda mantinham praticamente intactos os valores doados, demonstrando o caráter diferente de estelionato”, diz trecho da defesa. Naquele momento, parte do dinheiro já tinha sido usada para compra de veículos de luxo, como duas Mercedes-Benz, uma por R$ 480 mil. Mas, após bloqueio de bens e pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público, o dinheiro foi devolvido. Segundo policiais ouvidos pela Folha, há vítimas que, com vergonha, não registram queixa, e outras que dizem ter sofrido golpes com valores de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Casos como esse levaram a comunidade cigana a espalhar, nos anos 2000, cartazes alertando para falsas videntes. Eles eram ilustrados por fotos de Maria Helena e de duas outras mulheres.

Apesar disso, não consta na ficha criminal dela nenhuma condenação. Atualmente, sua atuação é como investigada em três inquéritos na polícia. Em 2012, a Justiça Federal chegou a decretar sua prisão por falsidade ideológica e documento falso, em investigação que citava também estelionato, evasão de divisas e tráfico de mulheres. A prisão foi revertida pelo então advogado de Maria Helena, Luiz Flávio D’urso, ex-presidente da OAB-SP. Procurada ao longo da semana, Maria Helena não foi localizada. A reportagem tentou contatá-la em cinco números de telefones e três endereços atribuídos a ela em documentos, como boletins de ocorrência. D’Urso diz que não teve mais notícias dela desde que deixou o caso. SEGURANÇA

DELATOU ESQUEMA O segurança paulistano Lásaro Antonio Reis, 44, diz que, quando foi contratado por Maria Helena Gimenez em 2010, recebeu dela uma missão clara: proteger o empresário Emídio Mendes, dono do Riviera Group, que tem negócios no ramo de comércio, comunicação e imóveis. Segundo Reis, as palavras da mulher revelavam que a proteção tinha prazo de validade. “Não deixa o homem morrer que ainda não é hora”, relata o que teria ouvido. Para o segurança, o tempo que a “vidente” esperava era o suficiente para transferir todos os documentos de seu interesse para o nome dela ou de seu grupo, como ela já havia feito com parte dos bens. “Faltava mais alguma coisa para ela tomar”, afirma Reis. De acordo com a família de Mendes, foi Reis quem ajudou a salvar a vida do empresário ao mudar de lado e revelar as conversas da patroa. No final de 2011, diz, o português não tinha força para deixar a cama e não conseguia se alimentar sozinho. “Ela dopava ele. Eu precisava dar banho nele. Dava comida”, diz o segurança, que passou a trabalhar só para o empresário. Mendes estava entregue. Ficava sozinho porque, por orientação da vidente, se afastara de familiares e amigos. Demitiu funcionários de confiança da empresa e colocou outros indicados por ela. A partir daí, foi a vidente quem passou a controlar o grupo. “Ela não falou em dinheiro de imediato. Só mais tarde, à medida que foi me envolvendo, ganhando minha confiança.” Depois, afirma, isso mudou. “Ela pedia R$ 150 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. Dizia que precisava fazer trabalhos, sacrificar animais, para me curar. Nunca vi fazer nada.” Segundo Mendes, a primeira vez que ele temeu correr risco de vida foi quando, em seu centro de compras em Portugal, ouviu de parentes de Maria Helena que o empreendimento seria delas em um ano. “Elas não sabiam que eu estava ouvindo”, disse, sobre três mulheres indicadas pela vidente para administrar aquele negócio. Ele afirma ainda que, ao se reconciliar com a família e se afastar de Maria Helena em 2012, acreditava ter ficado com o prejuízo dos trabalhos espirituais. O valor, pelos seus cálculos, chega a R$ 15 milhões. Depois, relata, descobriu que a situação era pior. Notou o desvio de R$ 4,9 milhões de uma conta, e surgiram documentos registrados em cartório com a suposta assinatura do empresário que atestavam uma dívida que chegava a R$ 36 milhões. “Só mais tarde vim a perceber que eles [a vidente e as pessoas que apresentaram os documentos] estavam todos ligados”, afirma Mendes.

Após contratar um detive, Mendes soube que o tal homem que reclama os R$ 36 milhões é um pastor ligado ao filho de Maria Helena. Agora, ele tenta provar na Justiça que os documentos são falsos para conseguir retomar o controle da empresa. O prejuízo pode ser ainda maior. O empresário registrou o furto de ações ao portador no valor R$ 100 milhões e o desaparecimento de escrituras de um terreno na Grande SP com 9 milhões metros quadrados. “Eu já não sei mais o que pode vir.”

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