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set 19 2023
Médico é condenado por violência sexual contra paciente em MG; cirurgião é suspeito de abusar de pelo menos 11 mulheres

Hudson de Almeida, de 56 anos, estava foragido desde abril e foi preso julho. Ele foi condenado a três anos e seis meses de prisão.

O médico-cirurgião Hudson de Almeida foi condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente. Ele é suspeito de abusar de pelo menos 11 mulheres em Alfenas (MG).

Segundo a sentença do juiz Elias Aparecido de Oliveira, Hudson foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Hudson está preso desde julho. Ele foi localizado em um apartamento de luxo em São Paulo (SP), após ficar três meses foragido.

Além da prisão, o médico-cirurgião deverá pagar uma reparação por danos morais de R$ 30 mil. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês.

De acordo com o advogado da vítima, Diogo Cassiano Fernandes, apesar da condenação do médico, a sentença foi abaixo da esperada.

“Em teste de DNA foi identificado que o acusado de fato praticou a conjunção carnal com a vítima, onde, por meio de suas atitudes previamente arquitetadas, foi possível identificar pelo Juiz da causa a fraude praticada no intuito de aproveitar-se da vulnerabilidade da paciente que acreditava estar se passando em apenas mais uma consulta, quando foi covardemente violada. […] A pena seria próxima da máxima, 6 anos, o que foi bem abaixo do esperado pela acusação”.

Quem é Hudson de Almeida?
Suspeito de abusar de pelo menos onze mulheres, Hudson de Almeida tem 56 anos, é médico e cirurgião plástico em Alfenas (MG). Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o médico era procurado desde abril, quando foi expedido um mandado de prisão por crime de violação sexual mediante fraude.

Conforme o currículo Lattes, ele possui graduação em Medicina Humana. No Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), o médico foi registrado nas especialidades de Cirurgia Plástica e Cirurgia Geral.

Hudson de Almeida cumpriu especialização e residência médica no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), e Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas (MG); neste último, atuou também como médico.

Na carreira acadêmica, era frequentador de congressos de estudos, com diversas publicações de artigos na área da Saúde. Também é membro da Associação Médica de Pouso Alegre.

Hudson também foi professor universitário na disciplina de “Bases da Técnica Cirúrgica”; além de cirurgião plástico do hospital universitário na Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), em Alfenas.

Também em Alfenas, o médico atendia em uma clínica particular de propriedade própria e na Santa Casa da cidade. Em Varginha, o cirurgião também chegou a dar plantões de sobreaviso em cirurgias emergenciais no Hospital Bom Pastor.

Investigação
A investigação começou após denúncia registrada por uma vítima. Conforme a polícia, era possível que existissem mais vítimas. Posteriormente, o médico foi denunciado por mais mulheres em Alfenas.

Hudson de Almeida responde a dois inquéritos por abuso sexual mediante fraude. Em um deles, de 2021, três mulheres denunciaram à Justiça situações constrangedoras que tiveram com ele.

Conforme as investigações, o crime era praticado quando as mulheres iam à consulta e passavam por procedimentos não autorizados.

Em agosto de 2022, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no consultório do médico investigado. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos.

Em um segundo inquérito, encerrado em março deste ano, uma mulher de 33 anos também acusou o médico por abuso sexual. Ele também foi indiciado pelo crime e denunciado ao Ministério Público.

A prisão preventiva do médico foi expedida no dia 13 de abril, mas o mandado só chegou no dia 19 de abril. A Polícia Civil informou que foi até todos os endereços do médico, mas ele não havia sido encontrado.

Prisão
Na madrugada do dia 21 de julho, o médico foi preso em um apartamento de alto luxo na Zona Sul de São Paulo, após a filha dele deixar o imóvel.

Depois de ficar três meses foragido, foi encontrado de barba e bem diferente da foto que era divulgada pela polícia enquanto procurado. “No momento da prisão, ele não esboçou nenhuma reação, nenhuma resistência”, disse a polícia.

A prisão do médico é resultado de trabalho conjunto da Polícia Militar e do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e da 4ª Promotoria de Justiça de Alfenas, que fez o pedido de prisão diante da possibilidade do médico praticar novos delitos, considerando sua especialidade de cirurgião plástico.

Segundo o MP, o médico iniciava o atendimento das vítimas de forma profissional, realizando atos típicos e próprios de seu ofício. Porém, a certa altura, passava a praticar o abuso sexual sem que as próprias vítimas, no exato momento, percebessem que estavam sendo abusadas.

Após a prisão, a Polícia Militar informou sobre as denúncias feitas contra o médico. Segundo o capitão Cristiano Araújo, cerca de 11 mulheres relataram identificar algumas características do atendimento que levantaram suspeita de terem sido vítimas de violação sexual mediante fraude.

“Basicamente elas acreditavam que estavam diante de um atendimento hospitalar tradicional, dentro dos protocolos próprios, e foram enganadas”, informou a PM.

O médico será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Segundo o advogado de defesa, Gustavo Barbosa, ainda não há informações sobre a transferência do médico para o sistema prisional mineiro.

Os advogados de defesa de Hudson de Almeida, Gustavo Peres Barbosa, Rodrigo Lemos Urias e Valter José Cardoso, informaram em nota que o cumprimento do mandado de prisão não altera a realidade dos fatos e que a defesa tem absoluta convicção sobre a inocência dele.

A defesa também informou que nos próximos dias o decreto de prisão será reavaliado pelo próprio TJMG, que poderá fazer prevalecer o que prescreve a lei processual.

 

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set 15 2023
Mais duas vítimas relatam abusos durante consultas com pai de santo que é procurado pela polícia

Ao menos sete mulheres ouvidas pela Polícia Civil acusam Laércio José de Oliveira de abusos. Médium dizia que as vítimas precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que tivessem relações sexuais com ele. Ele nega que tenha cometido os crimes.

Outras duas mulheres vítimas do pai de santo Laércio José de Oliveira, acusado de cometer crimes sexuais relataram à TV Globo. Nesta semana, três vítimas já haviam sido ouvidas pela TV Globo, também na condição de anonimato, e narraram os abusos.

O caso delas faz parte do mesmo inquérito que levou a Justiça a decretar a prisão do religioso. Ao todo, pelo menos sete mulheres denunciaram as atitudes do pai de santo à polícia, no começo do ano. O Ministério Público pediu a prisão de Laércio por cinco dos casos, por importunação sexual e violência sexual mediante fraude.

A defesa de Laércio afirma que o cliente é inocente e que vai pedir a revogação da prisão preventiva, que a defesa considera ilegal (leia mais abaixo).

Foi durante uma cerimônia que uma das vítimas diz ter sido convidada por Laércio para uma limpeza espiritual numa sala reservada.

“Ele me colocou neste quartinho, falou que eu precisava incorporar, ele já estava incorporado, falou que eu precisava incorporar… Nisso que eu incorporei, ele colocou a mão dentro da minha camiseta e começou a apertar os meus seios. Não sei se eu voltei, se eu não consegui incorporar e fiquei com o olho arregalado olhando pra ele”, afirmou.

Outra mulher contou à TV Globo que a ajuda oferecida por Laércio no terreiro virou motivo de cobrança. “Ele falou que eu tinha uma dívida com ele e que em um certo momento eu iria ter que pagar a dívida, que aquela ajuda que ele estava me fornecendo tinha um preço. Eu não entendia na época qual era o valor, o quê que era, em si.”

Segundo a vítima, a suposta dívida foi cobrada pouco tempo depois: “Em um momento, ele falou que eu estava precisando fazer uma limpeza, e ele me levou pra um canto, falou que ia incorporar lá a entidade dele e era para eu me virar. Até que eu me virei, e ele passou a mão nas minhas nádegas. Eu achei que tinha sido sem querer. Quando ele mandou eu me virar, passou a mão por dentro dos meus seios, aí eu tirei e fiquei sem reação. Pedi para sair, e ele falou que era para ir embora”.

Segundo as vítimas, os casos teriam acontecido entre 2020 e 2022, em dois Centros de Umbanda na Zona Leste da capital, um deles fundado por Laércio.

Para a promotora Nina Pereira Malheiros, o denunciado é um criminoso sexual habitual e que se oculta através de entidade de caráter religioso. Na denúncia, ela cita ainda que Laércio, utilizando da sua condição de líder religioso, invocando eventual entidade e problemas espirituais das vítimas, após angariar suas respectivas confianças, teria praticado atos libidinosos contra elas.

“Foi muito difícil entender que uma pessoa que eu fui pedir ajuda me usou, entende?”, disse uma vítima.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público nesta semana e decretou a prisão preventiva de Laércio José de Oliveira. A polícia tenta cumprir o mandado de prisão em endereços ligados a Laércio na capital e no interior do estado.

“O pai de santo da casa mudou toda a logística da gira para ficar mais seguro para as mulheres e começou a incentivar procurar advogados e procurar vítimas e para fazer denúncia, mas foram dois anos que ninguém queria falar. Fiquei guardando dois anos da minha vida, sofrendo calada, até que alguém me mandou que as filhas da casa dele. Falaram, e aí eu fui atrás eu descobri que elas foram na delegacia e elas me acolheram e me incentivaram. Aí eu tive força para lutar. Para procurar um advogado. Eu só quero Justiça, eu só quero que ele seja preso, pague por esse crime e por todos os outros”, diz uma das mulheres.

“Isso é um crime. Ele não tem que ficar solto na rua por isso. Ele tem uma Casa de Umbanda, a nossa religião não tem isso. É amor e caridade. E ele fazer isso humilha tanto a nossa religião quanto a gente, que é mulher.”

Outros relatos

Segundo as vítimas, o pai de santo dizia que as mulheres precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que os dois tivessem relações sexuais.

“Ele tentou tocar nas minhas genitais, eu não permiti. Tentou fazer com que eu tocasse na genital dele, eu também não quis. Foi quando ele começou a se masturbar na minha frente. Ele falava que era necessário para quebrar o trabalho [que tinham feito contra mim]”, declarou uma das vítimas.
“Me senti completamente abalada. Só sabia chorar. No momento que ele tava fazendo, eu já tava chorando. Assim que ele foi embora, pensei até em tirar minha vida para ser bem sincera. Porque eu tava muito mal…muito”, completou a mulher.
Ela não foi a única. Ao longo de dois anos, pelo menos sete mulheres denunciaram Laércio por atitudes parecidas. Uma delas é menor de idade.

“No dia que eu fui até o terreiro, a esposa dele não estava presente e por ser uma pessoa que eu conheci eu confiava, acabei me consultando com as entidades dele. Foi um momento que ele acabou me levando para um canto mais afastado, que não tem muita visibilidade, e antes de acontecer, ele perguntou diversas vezes eu confiava nele. Aí ele colocou a mão dele dentro da minha blusa”, narrou outra moça.

A terceira vítima diz que foi atacada durante uma consulta em 2020, enquanto ele atuava como médium em outra casa.

“Ele enfiou a mão nos meus seios e começou a apertar, apertar. Fiquei em choque, não sabia o que fazer. Segurei a mão dele e tirei bruscamente. Ele me puxou pelo braço e falou ‘se você contar para alguém que eu fiz isso, eu vou falar para todo mundo que você veio aqui para fazer amarração para o meu ex. Ninguém vai acreditar em você. Você nunca mais vai poder pisar nessa casa’”, contou a moça.

Em nota, os advogados de Laércio José de Oliveira – Andreia Gomes Fonseca e Rafael Breim – disseram que “o réu acompanhou diretamente toda a investigação criminal, comparecendo de forma espontânea a todos os atos para os quais foi convocado, inclusive indicou, por sua defesa, testemunhas para serem ouvidas”.

Os advogados também refutaram as acusações das vítimas: “Durante a instrução processual demonstrará de forma cabal sua inocência. Quanto a decretação da prisão, entende a defesa que não restou devidamente fundamentada e que buscará junto ao Judiciário sua revogação para que possa acompanhar o desenrolar do processo em liberdade, tal como lhe garante a Constituição Federal e a Lei processual brasileira.”

Quem é Laércio José de Oliveira?
Entre 2020 e 2022, Laércio integrou dois terreiros na Zona Leste da capital paulista. Em um deles, atuou como médium.

Em 2021, o pai de santo abriu a própria casa de umbanda, onde ainda atuava neste ano.

Aos poucos, as vítimas dos dois locais foram tomando conhecimento dos casos umas das outras. Foi então que elas decidiram se unir e denunciar.

“A gente começou a ver as meninas que se afastaram do terreiro, que cortaram vínculos e tudo mais e conforme a gente ia descobrindo outros casos, outras situações, era para tentar fazer alguma coisa assim, que que impedisse que ele continuasse porque ainda assim tem pessoas que, que fecham os olhos diante do que aconteceu, tem pessoas que ele ainda consegue manipular, enfim, de forma psicológica falando que é tudo uma conspiração contra ele contra a família dele”, declarou uma das vítimas.

Prisão decretada
A Polícia Civil informou que o homem citado foi investigado por meio de dois inquéritos policiais, que tramitaram pela 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

As investigações apuraram a prática de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas.

Em março deste ano, a Polícia Civil encaminhou os casos ao Ministério Público de São Paulo, que pediu a prisão preventiva de Laércio, alegando que “na condição de líder espiritual, ele abusava sexualmente de vítimas que o procuravam para pedir ajuda”.

A Justiça acolheu o pedido do MP e decretou a prisão dele. Diligências policiais estão em andamento para localizar e prender o criminoso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“O modo de agir dele tem um padrão. Isso é muito interessante de ser observado, né? isso se repete interessante que isso se repete de maneira quase que em série com todas as vítimas. O que se fala, o que se faz e o resultado, é quase que sempre o mesmo, né? E colocando as vítimas sempre nessa posição de aprendizes, de ouvintes ali da palavra do líder. E ele se utiliza dessa posição. E terminava sempre levando elas para ambientes em que ficavam só os dois para perpetrar esses crimes sexuais”, declarou o advogado Gabriel Calze, que representa ao menos seis vítimas.

Comunidade condena ações de Laércio
O antropólogo Rodney William é babalorixá e especialista em religiões de matriz africana. Ele diz que atitudes como a de Laércio são condenadas pela comunidade da Umbanda e são representam a religião.

“As religiões de matrizes africanas são religiões que reproduzem a família extensa africana, que foi esfacelada com o processo de escravização. Então, é uma família que via trazer esse sentimento, esse afeto e apoio que é tão fundamental pra um ser humano se constituir como pessoa. Uma pessoa não pode ir pra um terreiro – que está voltado pra trazer a paz, conforto, harmonia, para sua vida espiritual – e ser vítima de abusos dentro do terreiro”, comentou.

As vítimas de Laércio narram que não abandonaram a religião depois das ações do pai de santo, mas foram buscar ajuda em outros terreiros.

“Hoje em dia eu tô em outra casa que eu fui muito bem acolhida. Na verdade, se não fosse a casa acho que eu não teria aguentado tudo que eu aguentei”, contou uma das vítimas.
“Eu não consigo esquecer o que ele fala voz ainda fica grudada na minha mente. Eu tô fazendo tratamento com psicólogo, para tentar me libertar, desse trauma”, declarou outra mulher.

 

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ago 31 2023
TSE mantém cassação de vereador eleito em Parnamirim por compra de votos e abuso de poder

Tribunal negou pedido de Alex Sandro Nunes e manteve decisões da primeira e da segunda instância válidas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão judicial que cassou o mandato de Alex Sandro da Conceição Nunes, também conhecido como Pastor Alex, por compra de votos e abuso de poder político e econômico em Parnamirim, na Grande Natal.

O político tinha sido eleito ao parlamento municipal pelo Solidariedade, em 2020, mas foi alvo de operações que investigavam desvios de recursos para financiamento de campanha eleitoral.

Com a decisão, ele ficou declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil.

A decisão unânime ocorreu em sessão de julgamento realizada na terça-feira (29). Procurado pelo g1 na manhã desta quinta-feira (31), o advogado do político, Thiago Cortez, afirmou que a defesa vai aguardar a publicação do Acórdão “para apresentar o recurso que entender cabível”. Alex Sandro nega as acusações.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou uma associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro.

A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da campanha.

Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.

Processo
Condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, o vereador recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, posteriormente, ao TSE, mas ambas as Cortes mantiveram a condenação.

O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que os fatos são “extremamente graves”, ainda mais por terem sido praticados durante a pandemia de covid-19.

Operações
O ex-vereador foi alvo de pelo menos duas operações do Ministério Público Eleitoral, entre 2020 e 2021.

O ex-vereador pastor Alex e outros dois investigados que também eram conhecidos como pastores foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada dias antes das eleições em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie em endereços vinculados ao ex-vereador.

De acordo com os investigadores, foi constado que entregas de cestas básicas na associação comandada pelo ex-vereador eram condicionadas à apresentação do título eleitoral, justamente para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas posteriormente.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do município, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita era de que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles.

Em junho de 2021, o pastor Alex foi preso em uma nova operação do MPE, a Operação Dízimo, por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

 

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ago 26 2023
Entenda como funcionava suposto esquema pelo qual Jair Renan Bolsonaro é investigado no DF

De acordo com as investigações, eles são suspeitos de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a polícia, Jair Renan e Maciel Carvalho seriam os donos de empresas que estavam no nome de dois laranjas: Edualdo Alves dos Santos e Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos.

“Nesse esquema, eles utilizavam pessoas como laranjas para colocar a empresa no nome dessas pessoas e, assim, fugir de responsabilidades com órgãos públicos ou com dívidas como pessoas jurídicas. Então, era uma forma deles blindarem seu patrimônio, transferindo ou criando empresas em nome de laranjas”, afirma o delegado Leonardo Cardoso, diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado.
 

A defesa de Jair Renan disse que ele se surpreendeu com a operação e que “está tranquilo”. A defesa de Maciel Alves de Carvalho afirmou que “a narrativa da autoridade não condiz com a verdade, e será esclarecido perante a autoridade competente”.

A defesa de Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos disse que o suspeito recebeu a denúncia “com estranheza” e que no momento oportuno irá demonstrar sua inocência.

Após tentativa contato com a defesa de Eduardo Alves dos Santos, que já tinha um mandado de prisão contra ele, mas está foragido.

Segundo a Polícia Civil, o grupo criou uma falsa identidade — no nome de Antônio Amâncio Alves Mandarrari — para abrir contas bancárias e atuar como laranja. “O objetivo final era blindar o patrimônio dos envolvidos”, afirmam os investigadores.

“Um dos suspeitos é justamente investigado por dar vida a esse tipo de pessoa, o que a gente chama de laranja. Ele usou documentos de uma pessoa que nunca existiu. Eles fazem nascer uma pessoa física inexistente. O suspeito continua foragido, e já há contra ele um mandado de prisão preventiva pedido pelo crime de homicídio no Distrito Federal”, diz o delegado Marco Aurélio Sepúlveda Santos, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

Os alvos também são suspeitos de forjar relações de faturamento e outros documentos de empresas de fachada criada por eles. Para isso, segundo a PCDF, eles usavam dados de contadores – sem o consentimento deles – inserindo declarações falsas para mascarar movimentações financeiras suspeitas entre eles.

De acordo com a Polícia Civil, há possibilidade de que os alvos da operação tenham enviado quantias de dinheiro para o exterior.

“À medida que eles colocam o que a gente chama de laranja para assumir a titularidade ou suceder aquela pessoa jurídica, o verdadeiro proprietário acaba se livrando das responsabilidades perante os órgãos públicos. Isso seria, por exemplo, um crime de lavagem de dinheiro, de ocultar ou dissimular valores, bens. É o que está sendo investigado na presente operação policial”, afirma o delegado Marco Aurélio Sepúlveda.

O mandado contra Jair Renan é cumprido em dois endereços: no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão.

Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Os alvos são:

  • Jair Renan
  • Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan, foi preso
  • Eduardo Alves dos Santos, que está foragido e é investigado por ser “testa de ferro” do esquema
  • Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos
Marcelo 0 Comentários
ago 25 2023
Vítimas de lutadores de jiu-jítsu relatam desespero e ameaça de morte: ‘amarrou meus braços e me abusou’

Erbeth Santos, tricampeão mundial de jiu-jítsu, e André Pessoa roubaram e estupraram mulheres em casas de prostituição, em Três Lagoas e Campo Grande. De acordo com as investigações, a dupla utilizava violência física e armas para ameaçar as vítimas de abuso sexual.

Os lutadores de jiu-jítsu Erberth Santos e André Pessoa, presos por série de estupros e roubos em Mato Grosso do Sul, abusaram pelo menos quatro mulheres em Três Lagoas e Campo Grande, de acordo com a Polícia Civil. O g1 conversou com duas vítimas, que relataram os abusos sexuais, medo e a forma agressiva dos suspeitos. Um dos roubos foi filmado. Assista ao vídeo acima.

De acordo com a investigação o Batalhão de Choque, os lutadores tinham uma agenda em Aquidauana (MS) no dia 21 de agosto, segunda-feira. Na madrugada do dia 22 cometeram o primeiro crime em Campo Grande, na manhã do dia seguinte, fizeram novas vítimas na capital. Os últimos abusos e roubos dos lutadores foram cometidos em Três Lagoas nessa quarta-feira (23).

Ao g1, uma das vítimas dos lutadores relatou que os suspeitos entraram em contato com ela para marcar um programa sexual, em Campo Grande. Após agendarem o serviço, os homens foram até a casa de prostituição, anunciaram o assalto e abusaram dela. Por medo, a mulher pediu para não ser identificada.

“Assim que chegaram, eles pegaram e começaram a quebrar tudo, anunciou que era um assalto. Me bateram, pediu para que eu olhasse para baixo. Pegou o dinheiro que tinha, amarrou nossos braços, colocou a gente em quartos separados. Até este momento, eu achei que eles não iriam abusar da gente”, relatou a vítima que foi abusada pelos lutadores em Campo Grande.

A mulher relatou que chorava muito e estava desesperada. Depois de ser amarrada e ameaçada, a vítima foi abusada.

Após o crime, as mulheres buscaram ajuda da Polícia Civil. Na delegacia, os policiais encaminharam as mulheres para exame de corpo de delito e a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Tivemos que tomar um coquetel de remédios, ficamos expostas a uma situação horrível”.

“Foi muito desesperador, fiquei com medo deles matarem a gente. Não reagi. Os homens disseram que eles eram bandidos mesmo, que gostam de fazer isso, ficaram rindo da nossa cara, parece que estavam sentindo prazer no sofrimento da gente”.

Estupro em Três Lagoas

No último crime, em Três Lagoas, os suspeitos estupraram uma mulher, e depois a trancaram em um quarto, junto com a outra vítima que estava na residência. Eles também roubaram os pertences das seis moradoras da casa e fugiram, com destino ao estado de São Paulo.

O circuito de segurança da casa da vítima filmou a ação dos autores. Nas imagens, é possível ver que Erberth arromba um cofre, onde havia cerca de R$ 700, e André vasculha a geladeira, aparentemente tentando levar o objeto, mas desiste. A vítima também aparece na cena, seminua, e tentando dialogar com os agressores. Veja no início da matéria.

Em Três Lagoas, a delegada informou que será instaurado o inquérito para apurar os roubos e o estupro. As vítimas já foram ouvidas e reconheceram os autores por fotos. Além disso, a polícia coletou provas no local do crime, como digitais, e já solicitou a prisão preventiva dos dois.

Modus operandi

Os lutadores de jiu-jítsu Erberth Santos e André Pessoa, presos por série de estupros e roubos em Mato Grosso do Sul, tinham um modus operandi específico para os crimes. De acordo com as investigações da Polícia Civil, os suspeitos marcavam encontros com garotas de programa, estupravam as vítimas e roubavam as casas de prostituição.

Uma das ações dos suspeitos foi filmada por câmeras de segurança, em uma casa de prostituição em Três Lagoas (MS). Os suspeitos entraram no local, levaram as vítimas para os quartos, cometeram abuso contra elas e realizaram os roubos.

“O crime ocorria por meio de uma emboscada. Os suspeitos chegavam e amarravam as vítimas nas casas de prostituição. Identificamos dois casos, um em Três Lagoas e outro em Campo Grande”, detalhou a delegada Analu Ferras, que apura o crime ocorrido na capital.

Já a delegada Letícia Mobis, responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, explicou que os dois entravam em contato com as garotas de programa através de aplicativo e marcavam um horário, como se fossem clientes usuais, mas ao chegarem ao local, as roubavam e estupravam.

Ao g1, o tenente-coronel do Choque Rigoberto Rocha da Silva informou que os crimes praticados pelos suspeitos seguiam o mesmo modus operandi. Os suspeitos foram presos em Boituva, interior de São Paulo, após informações e investigação do Batalhão de Choque de Campo Grande.

Os crimes eram cometidos utilizando muita violência, amarrando as vítimas, ameaçando e as agredindo. Com os autores foram localizados 26 celulares e facas.

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ago 3 2023
Editora deve indenizar baiana de acarajé pelo uso indevido de foto em livro

Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto.

Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou provimento ao recurso inominado interposto pela editora Editora Scipione LTDA, condenada a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma baiana de acarajé. Virginia Jesus Santos teve a sua fotografia publicada em um livro didático.

A Editora Scipione LTDA sustentou em seu recurso que a autora, que vestia o seu traje de trabalho, não sofreu dano moral, inexistindo o dever de indenizar. A recorrente também alegou que não teve objetivo de lucro e a baiana de acarajé foi fotografada em local público.

A juíza relatora Claudia Valeria Panetta afastou os argumentos da editora. Conforme a julgadora, apesar de a foto ter sido tirada em “campo aberto”, a imagem propiciou a “individualização da pessoa”.

“Sobre a afirmação de que a foto foi utilizada sem finalidade econômica ou comercial, mas tão somente informativa, também não deve proceder, tendo em vista que a editora é empresa que visa o lucro, e embora o livro seja didático, por certo é vendido, comercializado no mercado”, acrescentou a julgadora.

A justificativa da recorrente de que adquiriu o direito de uso da fotografia da autora em um banco privado de imagens também não vingou. “Não consta nos autos comprovação de autorização da imagem para a agência, nem para a editora”, assinalou a relatora.

Nesse caso, independentemente da comprovação do dano moral alegado pela autora, a julgadora o considerou presumido e reconheceu o dever de indenizar da editora. “Os danos estão presentes pela simples veiculação da imagem sem autorização da autora, sendo, portanto, in re ipsa”.

O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”), além do artigo 20 do Código Civil e da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) embasaram o acórdão.

Conforme a regra do CC, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

A súmula do STJ diz que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Tiragem nacional
Ajuizada em janeiro do ano passado, a ação foi distribuída à 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A autora narrou na inicial que, sem a sua ciência e permissão, teve a sua foto usada para ilustrar um livro didático de abrangência nacional, com ampla tiragem para escolas de todo País, desde 2019.

A autora pleiteou indenização de R$ 25 mil, mas o juiz Alexandre Lopes condenou a editora a pagar R$ 5 mil. A 1ª Turma Recursal do TJ-BA manteve a verba indenizatória fixada na sentença por considerá-la adequada para compensar o sofrimento da requerente e prevenir a reincidência da ré.

Correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da publicação do livro até o dia do efetivo pagamento, deverão ser acrescidos à indenização. A editora também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

Walter Mello 0 Comentários
jan 18 2023
Justiça decreta prisão de ginecologista acusado de abuso sexual contra pacientes no Maranhão

Médico Gonzalo Revatta é alvo de diversas denúncias de pacientes e está foragido.

A Justiça determinou a prisão preventiva do médico ginecologista peruano, naturalizado brasileiro, Gonzalo Arturo Buleje Revatta, de 51 anos. Ele é acusado de diversos crimes de assédio sexual contra pacientes em cidades do Maranhão, especialmente em uma clínica em Rosário, a 72 km de São Luís.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi assinada pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo. Até o momento, Gonzalo respondia em liberdade pelos crimes e está foragido.

Em um dos casos, uma das vítimas, de 26 anos, relatou os supostos abusos à Polícia Civil. Ela disse que foi abusada sexualmente por meio de diversas carícias e toques, por vários minutos, além de ser colocada em diversas posições sexuais com perguntas de cunho erótico.

“Nós entendemos que uma consulta, um exame ginecológico existe o limite de alguns contatos, de alguns procedimentos médicos devem ser adotados. Entretanto, a situação trazida pela vítima foge de qualquer padrão de legalidade”, declarou o delegado de Rosário, Ivônio Ribeiro.

Gonzalo Arturo chegou a ser preso em flagrante e foi constatado que já existem outras ocorrências da mesma natureza. Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Rosário e o Ministério Público chegou a pedir pela conversão da prisão em preventiva, mas o médico foi solto na Audiência de Custódia.

Em contrapartida, o ginecologista teve que entregar o passaporte, foi proibido de viajar para cidades fora da comarca de Rosário e de entrar na Super Clínica da Família, onde ele é proprietário e fazia os atendimentos. Ele também teve o direito de exercer a medicina suspenso pela Justiça.

Vítimas dão detalhes dos abusos

Uma das vítimas conta que foi à clínica de ginecologia fazer um exame preventivo pela primeira vez e foi abusada pelo médico. Ela disse que Gonzalo a fez ficar em vários posições diferentes, sem roupa, durante o suposto exame.

“Ele falou assim: gora Asente, abre bem as tuas pernas e relaxa. Eu sentei, abri as pernas e aí ele começou a tocar nas minhas pernas. Ele perguntou assim pra mim: ‘Tu malha?’. Aí eu disse, sim, eu malho. Ele disse: ‘Nossa, tuas pernas são bem durinhas’. Daí então eu paralisei, não tive mais ação nenhuma. Então ele pegou e falou assim: ‘Relaxa’, e eu relaxei. Quando eu relaxei, ele pegou os três dedos dele, sem luva, e começou a me masturbar”

“Ele disse assim: ‘Vira de frente para mim e abre as pernas’. Eu disse: doutor, é só essa posição que eu posso fazer? Nervosa, eu não sabia o que fazia. E ele disse: ‘não, vira pra mim, pra parede, de costas pra mim e abre as pernas’. Eu não estava conseguindo me empinar. Ele falou assim: ‘te empina mais, tu não sabe o que é ficar de quatro?”. Aí eu, automaticamente, ‘meu Deus do céu, o que é que eu tô fazendo aqui?’. Tipo, não sabia o que fazia, não tomava nenhuma iniciativa porque não é fácil passar por isso. (…)”

A vítima diz ainda que o médico fez perguntas de cunho sexual e um último comentário antes de terminar o ‘exame’.

“Ele disse assim: ‘Nossa, você não ‘goza’. Você é muito difícil de ‘gozar’, nem parece que você é casada’. Eu quero te dizer algo: Eu disse ‘sim’. Aí ele disse: ‘Você é bem apertadinha'”, relata a vítima.

Segundo a polícia, há outras cinco denúncias registradas contra ele em Rosário e em outras duas cidades maranhenses. Ano passado, ele foi demitido do Hospital Municipal de Rosário por causa de uma denúncia de assédio.

Outra mulher de 21 anos diz ter sido vítima do médico em 2019. Ela afirma que foi dopada e abusada por ele.

“Ele disse: ‘Eu vou te aplicar um remedinho para você não sentir dor. Porque dói um pouco’. Eu falei: ‘tudo bem’. Aí quando ele aplicou, eu apaguei logo. Só que eu não consegui dormir totalmente. Aí ele começou a massagear, passar a mão nas minhas partes íntimas, começou a perguntar se eu estava sentindo prazer, se eu queria ter relação… Eu falei que estava machucando. Ele falou: ‘Não, relaxa, não vai machucar. É porque você está prendendo as pernas”, descreve.

Na época, a vítima procurou a polícia, mas a investigação não avançou. Porém, depois foi chamada para prestar um novo depoimento.

O advogado de Gonzalo Revatta disse, na época, que o médico não vai se pronunciar sobre as denúncias.

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maio 12 2020
Ex-prefeito de Severiano Melo é condenado por fraude na licitação da construção de unidade básica de saúde.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, por ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública, por ter fraudado contratação objeto de licitação tipo Convite para construção de unidade básica de saúde. Ele também foi condenado pelo abandono da obra, o que causou prejuízo ao erário no montante de R$ 595.676,22 e deverá pagar indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, a ser revertido em favor do Município de Severiano Melo.

As demais condenações são: o ressarcimento ao erário do valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade de uma vez o valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O caso

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra Silvestre Monteiro Martins sustentando que ele, quando exercia o cargo de Prefeito do Município de Severiano Melo, contratou a empresa Cândida Construções e Serviços, através da licitação tipo Convite nº 023/2009 para construção de unidade básica de saúde, na comunidade rural Boa Vista, município de Severiano Melo, pelo valor de R$ 595.676,22. No entanto, a obra foi abandonada, sem revestimentos, instalações elétricas, louças ou aparelhos.

Ao analisar os autos, o Grupo deu destaque aos documentos anexados aos autos que compõem o procedimento de licitação e que foram apreendidos em uma Busca e Apreensão realizada na residência de Francisco Sales Libânio, que figura como sócio diretor da empresa Cândida Construções LTD, durante a operação Ilíada 2. Dentre eles, estão a habilitação das empresas licitantes: Realiza Construções, Cândida Construções, Construtora IANE LTDA, bem como as respectivas propostas das licitantes.

Também foram apreendidos: memorial descritivo do posto de saúde objeto da licitação; especificações técnicas; edital do procedimento licitatório; orçamento estimado; cronograma físico-financeiro; Parecer Jurídico; fichas de protocolo de entrega de edital das empresas licitantes; controle de presença em sessão de abertura; termo de renúncia; ata da sessão de abertura dos documentos de habilitação e propostas de preços; despacho encaminhando o resultado do certame para homologação; dentre outros.

Pelas provas dos autos, o Grupo constatou que Francisco Sales Libânio detinha em seu poder toda documentação e as propostas das demais empresas licitantes referentes ao procedimento licitatório Carta Convite nº 023/2009, o que, por si só, para o Grupo de juízes julgadores, evidencia a ilicitude no procedimento licitatório.

Além disso, considerou que foram encontrados em seu poder documentos que integram o próprio procedimento administrativo deflagrado pela citada Carta Convite, reforçando a ilicitude do ato, tais como o orçamento estimado da obra, o cronograma financeiro, o controle de presença da sessão de abertura de envelopes e os pareceres jurídicos, os quais, obrigatoriamente, no entendimento do Grupo, deveriam estar alocados no próprio órgão público promotor da licitação, e de lá não poderiam ser retirados.

“Assim, dos elementos acima analisados se conclui que a documentação alusiva ao procedimento licitatório em destaque não foi localizada nas dependências da municipalidade porque se encontrava na posse do Sr. Francisco Sales Libânio, sócio diretor da empresa Cândida Construções LTDA, denotando a evidente burla à licitação deflagrada para a construção de unidade básica de saúde, dada a manipulação do caráter competitivo do procedimento”, comentou.

Por fim, pontuou que Silvestre Monteiro Martins exerceu o cargo de Prefeito entre os anos de 2009 a 2012, período no qual se sucederam os diversos pagamentos para a realização da obra, denotando ter sido o ordenador das despesas e responsável pela liberação do numerário em prol da empresa.

“De tais provas se conclui que o demandado, na condição de Prefeito à época e ordenador de despesas, foi o responsável pela contratação da empresa Cândida Construções e Serviços LTDA, a qual sagrou-se vencedora em um processo licitatório de comprovada ilegalidade, para construção da UBS na comunidade rural de Boa Vista, no Município de Severiano Melo, cuja obra restou inacabada, causando, por conseguinte, lesão ao erário”, concluiu o julgamento.

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abr 1 2013
Empresa pede reparação por abusos em operação da PF

Chegou à Justiça Federal do Distrito Federal mais um desdobramento de uma investigação “célebre” da Polícia Federal. A holandesa Agrenco BV, holding e sócia controladora da hoje em recuperação judicial Agrenco do Brasil, entrou com pedido de reparação contra a União, pelos efeitos devastadores da investigação que foi apelidada de “operação influenza” pela PF. A companhia pede R$ 734 milhões por danos materiais e morais decorrentes das apurações.

A operação foi conduzida em conjunto pela PF e pela Receita Federal. Investigou crimes financeiros como lavagem de dinheiro, fraude em licitações e práticas cambiais ilegais, deflagrada no dia 20 de junho de 2008. Segundo o relatório da PF, divulgado no mesmo dia, a Agrenco do Brasil fazia parte de organização criminosa que “internalizava divisas de forma ilegal” por meio de operações cambiais com doleiros e empresas-laranja com sede em paraísos fiscais, ocultação de bens e documentos falsos. Ainda segundo a PF, os integrantes da tal organização corromperam funcionários públicos para conseguir dar cabo de seus crimes.

Em dezembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região trancou a ação penal que decorreu da influenza por ilegalidades nas investigações. O caso tramitou em segredo de Justiça. Consta da ementa da decisão que a denúncia foi feita à Justiça Estadual de Santa Catarina que, de pronto, autorizou a interceptação telefônica dos acusados (entre eles, Antonio Iafelice, dono da Agrenco do Brasil).

O grampo durou de 9 de agosto a 19 de novembro de 2007. Depois disso, foi reconhecida a incompetência da Justiça Estadual no caso e os autos foram remetidos à Justiça Federal em Santa Catarina. Lá, o juízo autorizou a continuidade das escutas. Com base nessas escutas, foram determinadas diversas medidas cautelares de busca e apreensão, prisões e oitiva dos denunciados.

A anulação veio, então, da Vara Federal Criminal de Florianópolis, por causa de uma questão processual. À época, a juíza do caso afirmou que o devido processo legal foi violado porque não houve protocolo e distribuição dos pedidos de interceptação às varas criminais da Comarca. “Não se trata de vício formal, mas de verdadeira afronta à garantia constitucional do juiz natural, corolário da parcialidade do juiz e fundamental para o Estado Democrático de Direito”, afirmou. O TRF-4 confirmou o entendimento.

Informe trimestral
No pedido de indenização feito pela Agrenco BV à Justiça Federal do DF, a companhia, que tem sede em Amsterdã, faz suas alegações na qualidade de acionista prejudicada. A empresa holandesa afirma que, dois dias depois da diligência da PF, apresentava dívida de R$ 860 milhões em decorrência da queda abrupta no valor das suas ações negociadas na bolsa de valores.

À época da deflagração da operação influenza, a Agrenco BV detinha 47% das ações da Agrenco Brasil, empresa de capital aberto. Segundo a petição da companhia holandesa, quando a Polícia Federal foi à sede da controlada brasileira, apreendeu todos os documentos e registros da companhia. E isso, de acordo com as alegações da inicial, foi feito dez dias antes do fechamento do segundo trimestre de 2008.

Como todos os documentos de repente ficaram em poder da PF, não foi possível declarar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, seu Informe Trimestral (ITR).

A partir daí, a Agrenco Brasil se viu em situação difícil de se recuperar. Como não pôde fazer seu ITR e era alvo de uma operação midiática da Polícia Federal, a CVM suspendeu a negociação de suas ações. A petição da Agrenco BV colaciona uma série de laudos técnicos de auditorias atestando a liquidez da companhia até o dia 20 de junho de 2008, data da deflagração da operação influenza.

Sem poder negociar, a Agrenco Brasil se viu em um inevitável processo de recuperação judicial. Uma das execuções, pelo Deutsche Bank, foi no valor de R$ 88,8 milhões. “Os credores passaram, então, pressionados pelo escândalo provocado ilegalmente pela Polícia Federal, a atuar como algozes de última hora”, diz a empresa.

A companhia afirma ainda que para pagar as dívidas que foram cobradas na Justiça pelos credores, teve de se desfazer de imóveis que ainda nem haviam sido ocupados. O caso mais significativo foi o da fábrica que foi construída em Marialva (PR). A unidade foi arrendada, às pressas, por R$ 37 milhões pela empresa BS Bios. Dois meses depois, apenas 50% dessa fábrica foram alienados pela Petrobras pelo va R$ 55 milhões.

No Supremo
A operação influenza está longe de ser a única anulada pelo Judiciário por métodos ilegais de coleta de prova. A diferença é que o Ministério Público Federal nunca a levou ao Superior Tribunal de Justiça. Mas ao time da influenza se juntam outras operações célebres da Polícia Federal, como satiagraha, castelo de areia e kaspar II, por exemplo.

O que é inusitado no caso da influenza é o fato de um acionista ir à Justiça pleitear indenização pelas perdas sofridas em decorrência da operação. Mas é praticamente consensual entre os ministros dos tribunais de Brasília como a jurisprudência deve se consolidar.

A grande maioria dos ministros ouvidos pelo Anuário da Justiça Brasil 2012, feito entre outubro e dezembro de 2011, defendeu que a União deve, sim, indenizar vítimas de abusos em investigações policiais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram menos assertivos que os do Superior Tribunal de Justiça, mas concordam com a tese agora defendida pela Agrenco BV. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ponderou que “a investigação, por si só, não viola as regras básicas do Estado de Direito, desde que se saiba que ela tem um motivo plausível”.

Luiz Fux entende que o Estado deve indenizar por exageros e ilegalidades em investigações, “mas desde que isso não represente uma camisa de força nos poderes investigatórios da polícia”. “Se efetivamente a parte conseguir comprova que houve abuso do direito, não no afã de investigar, mas no de expor a pessoa através de um procedimento irregular, com o objetivo de apenas chamar a atenção e denegri-la de maneira irreversível, aí, dependendo do caso concreto, pode ser que surja o germe de uma responsabilidade civil.”

O ministro Dias Toffoli entende que cabe reparação apenas se há dolo ou má-fé comprovada dos agentes do Estado na condução da investigação. “A União pode ser responsabilizada e, depois, entrar com ação de regresso contra os agentes que agiram mal. Contudo, nos casos em que não há dolo, mas má-formação ou até incompetência do agente, a União pode ser responsabilizada pelo caráter negligente de seu agente e não terá direito de regresso”, avalia.

No mesmo sentido pensa o ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, “se houver uma grave violação à imagem do investigado ou a outros direitos subjetivos, como o direito à intimidade, à privacidade, cabe, em tese, a responsabilização da União ou do estado, a depende do foro da investigação”.

O ministro Teori Zavascki, hoje no Supremo Tribunal Federal, quando foi entrevistado pela reportagem do Anuário, era ministro do STJ. Para ele, “é o mesmo problema de saber se o Estado tem de ser condenado por erro do Judiciário ou do Ministério Público, por erro da máquina administrativa. A investigação é um ato legítimo do Estado e, sendo assim, não é indenizável.”

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out 2 2024
Gusttavo Lima é Indiciado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa em Operação da Polícia Civil

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no contexto da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga jogos ilegais. A mesma ação levou à prisão da influenciadora Deolane Bezerra.

Agora, o Ministério Público avaliará se apresentará ou não uma denúncia formal contra o cantor à Justiça. Gusttavo Lima, por sua vez, nega todas as acusações.

Mandado de Prisão Preventiva e Habeas Corpus

Na semana passada, o artista foi alvo de um mandado de prisão preventiva enquanto estava em Miami, nos Estados Unidos. No entanto, seus advogados conseguiram uma decisão favorável com a concessão de habeas corpus, revogando a prisão, a apreensão de seu passaporte e o registro de sua arma de fogo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guillio de Maranhão.

Em comunicado, a equipe de Gusttavo Lima afirmou que recebeu a notícia “com muita tranquilidade e sentimento de justiça” e criticou a atuação da juíza Andréa Calado da Cruz, que havia solicitado a prisão.

Defesa de Gusttavo Lima

Segundo a nota emitida pela equipe do cantor, sua relação com as empresas investigadas se limitava ao uso de imagem e à venda de uma aeronave, transações feitas legalmente com todas as declarações e registros necessários. O comunicado também ressaltou que os contratos foram firmados antes de qualquer investigação ser conhecida, seguindo todas as normas de compliance.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs,” diz a nota, acrescentando que medidas judiciais serão adotadas para reparar os danos à imagem do cantor.

Desabafo no Palco

Após retornar ao Brasil, Gusttavo Lima se apresentou em um show no Pará e, durante a performance, fez um breve desabafo: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz. Seja honesto para que, quando o mundo ameaçar a cair, sobrará o teu lado, só a sua honestidade te salvará.”

O caso segue em investigação, enquanto o cantor mantém sua agenda de shows e declara que adotará medidas legais para sua defesa.

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