CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 326 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8081447-21.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LAZARO ALEXANDRE TAVARES ROCHA e outros (3) Advogado(s): FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 167 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário proposta por ADRYENNE TAVARES ROCHA, DESYRRÉE TAVARES ROCHA, LAZARO ALEXANDRE TAVARES ROCHA e ANDRÉA CHRISTINA ROCHA LAMPERT, em virtude do falecimento de LÁZARO DA SILVA ROCHA, ocorrido em 10/09/2018. Alegam que o falecido deixou 04 (quatro) filhos e bens a inventariar. Requer a gratuidade da justiça e a nom

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 169 ção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21 de outubro de 2014, no prazo de 30 dias. De outra banda, verifica-se que as renúncias dos quinhões hereditários apresentadas na exordial não se revestiram da forma preconizada no ordenamento jurídico. Nos termos do art. 1.806 do Código Civil, a renúncia da herança deve constar expressamente de instr