Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1091 RELAÇÃO Nº 0102/2019 Processo 0000003-38.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS HENRIQUE PINTO DA SILVA - - LUIS PAULO PENA - 4 Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: A) CONDENAR o réu LUÍS PAULO PENA pela prática