Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 824 RELAÇÃO Nº 0292/2015 Processo 0000001-80.1980.8.26.0294 (294.01.1980.000001) - Desapropriação - Desapropriação - Espolio de Maria Emilia Cardoso Magalhaes Mexia Santos - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Acolho as conclusões exaradas no laudo de fls. 1.834/1.849, cujos fundamentos adoto como ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 908 às considerações tecidas, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JAMAR GUILHERME em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e o faço para DETERMINAR à autarquia que reconheça e averbe junto ao prontuário do autor como te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 723 lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pelo qual a presente sentença transita em julgado nesta data.Expeçase mandado de averbação para constar os dados patronímicos ao nome do menor e a sua ascendência paterna ao registro de nascimento. Expeça-se o necessário, após arquivem-se os auto