Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1292 ao princípio da separação de poderes (CF, art. 2º), porquanto não resulta deste julgamento qualquer ingerência do Judiciário na estrutura administrativa da ré; há, apenas, o primado da ordem jurídica respeitada, pois basta ao réu cumprir sua obrigação, aliás de facílimo cumprimento e que já hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1552 atividade profissional, no mais das vezes, além de estável, garante renda muito acima do mero sustento familiar (alimentação, vestuário e moradia), cabendo à parte autora demonstrar a veracidade da declaração de fls. 02, que colide com a presunção omnes sobre a lucratividade destas profissões. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1097 da executada.Desapensem-se destes autos os de nºs 03/94, 06/94, 11/96, 29/95, 15/95, 17/97, 137/99, 148/99, 17/96, 27/97 e 009/97 fazendo-se nestes vista à Fazenda do Estado.Para levantamento das penhoras, expeça-se o necessário.P.R.I.C. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), DANIEL RODRIGO REIS CAST