5 resultados encontrados para 0000006-96.2022.8.26.9035 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1628 Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais DESPACHO Nº 0000111-59.2019.8.26.9009 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Sorocaba - Recorrente: Ffe Construções e Participações Ltda - Recorrente: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA - Recorrido: Julio Ju
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4068 PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS.3. ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1177 NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA A EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS SOBRE INATIVIDADES E PENSÕES DAS POLÍCIAS MILITARES NÃO EXCLUI A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA A F
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3793 S/A - Agravado: Ricardo Mendes Jacob - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES FIXADAS EM TUTELA DE URGÊNCIA E SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAJORAÇÃO PELO MAGISTRADO Q
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1326 DESPACHO Nº 0000003-93.2022.8.26.9051 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Guarulhos Requerente: NIWTON APARECIDO CASTRO - Requerido: São Paulo Previdência - SPPREV - Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Re