3 resultados encontrados para 0000008-15.2020.8.26.9010 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
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Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2548 Código de Processo Penal e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE Richard dos Santos Santana, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP), CAROLINA BORGES FERREIRA (OAB 393191/SP) Processo