Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 0001381-82.2011.8.26.0414 0003262-23.2008.8.26.0116 0004174-29.2011.8.26.0176 0005216-45.2010.8.26.0210 0006329-60.2010.8.26.0266 0010378-79.2011.8.26.0050 0013055-92.2011.8.26.0079 0015192-24.2012.8.26.0625 0023393-39.2012.8.26.0161 0030928-30.2007.8.26.0602 0041238-45.2012.8.26.0562 0049050-93.2010.8.26.0050 0921495-95.2012.8.26.0506 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1387 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 0037648-55.2010.8.26.0554 0047559-33.2011.8.26.0562 0064168-75.2011.8.26.0050 0067652-69.2009.8.26.0050 0075765-12.2009.8.26.0050 0082438-50.2011.8.26.0050 0094546-14.2011.8.26.0050 4ª Câmara Criminal Extraordinária Ao Des. Mauricio Valala Apelação 0000008-53.2010.8.26.0607 0000197-05.2010.8.26.0648 0000379-22.2011.8.26.0691 0000732-41.2011.8.26.0601 0000966-86.2012.8.26.0019 0001245-96.2011.8.26.0572 0001608-53.2011.8.26.0291 0002490

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1189 Gilmar Constantinov - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Andre Moraes Castanho (OAB: 329691/ SP) (Defensor Dativo) 9000011-90.2006.8.26.0477 - Recurso em Sentido Estrito - Praia Grande - Relator Walter da Silva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge do Nasciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1687 (o)(a), os comprovantes de recolhimento das taxas de Porte de Remessa e Retorno - no código 110-4 - e a taxa de preparo no código 230-6) - ADV JOSE LUIS BOCCHINI OAB/SP 103008 - ADV ANA PAULA BOTOS ALEXANDRE OLIVEIRA OAB/SP 120336 - ADV ERICA FERREIRA VERONEZE OAB/SP 210295 Centimetragem justiça Criminal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1211 1 - 0004334-15.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Relator Mauricio Valala - Revisor Guilherme G.Strenger - Apelante: Carlos da Cunha Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) (Fls: 205) 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2447 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000008-53.2010.8.26.0607 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Carlos Paludetto Junqueira - Magistrado(a) Mauricio Valala - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso da Acusação para condenar José Carlos Paludett

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 3619 TABAPUÃ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA MARQUES DA SILVA BERTOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIS RACOLTTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0523/2016 Processo 0000005-64.2011.8.26.0607 (607.01.2011.000005) - Ação Civil Pública - Flora - Ministe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1841 mesmo dispositivo, hipóteses diversas da ora cogitada. Nesse sentido, dispõe a súmula vinculante 2 do STF: “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.” Sobre o tema: “ATO ADMINISTRATIVO. ALVARÁ