Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 191 Raquel das Neves Rafael (OAB: 352651/SP) - Advogado: Raphael Salatino Palomares (OAB: 334693/SP) - Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) DESPACHO Nº 0000005-55.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis - Requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 308 Nº 1002728-35.2019.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Recorrido: Luiz Francisco Martins da Silva - Vistos. Considerando o julgamento definitivo do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 219 - Requerente: Firmino Rodrigues de Oliveira - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Desse modo, estando preenchidos os requisitos formais e contendo este incidente argumentação suficiente, fica o mesmo selecionado como representativo da controvérsia, neste Colégio Recursal