TJSP 12/02/2020 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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- Requerente: Firmino Rodrigues de Oliveira - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP)
- Desse modo, estando preenchidos os requisitos formais e contendo este incidente argumentação suficiente, fica o mesmo
selecionado como representativo da controvérsia, neste Colégio Recursal, devendo ser remetido à E. Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais para o julgamento, ficando sobrestados os demais aqui protocolados até o deslinde deste
feito tido como paradigmático. A presente decisão também se aplica aos novos pedidos de uniformização que porventura vierem
a dar entrada neste Colégio. Remeta-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos
Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP)
Nº 0000009-92.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Marcelo Antonio Cordeiro - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Desse modo, ficam as partes
cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de Uniformização, devendo os
demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs:
Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP)
Nº 0000010-77.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Reginaldo Afonso da Silva - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) Desse modo, ficam as partes cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de
Uniformização, devendo os demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. Andradina, 10 de fevereiro
de 2020 - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Tamer Vidotto de Sousa
(OAB: 118055/SP)
Nº 0000011-62.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis Requerente: Luiz Carlos Pereira - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Desse modo, ficam as
partes cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de Uniformização, devendo
os demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. Andradina, 10 de fevereiro de 2020 - Magistrado(a)
Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Tamer
Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP)
Nº 0000012-47.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis Requerente: Welington Aparecido Correa - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Desse modo,
ficam as partes cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de Uniformização,
devendo os demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. Andradina, 10 de fevereiro de 2020 Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB:
110805/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP)
Nº 0000013-32.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Valter Batochi Junior - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Desse
modo, ficam as partes cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de
Uniformização, devendo os demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. Andradina, 10 de fevereiro
de 2020 - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Tamer Vidotto de Sousa
(OAB: 118055/SP)
Nº 0000017-69.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Flávio Júlio - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Desse modo,
ficam as partes cientes que somente o Pedido de Uniformização acima mencionado será remetido à E. Turma de Uniformização,
devendo os demais, inclusive o presente, aguardarem o seu julgamento. Intimem-se. Andradina, 10 de fevereiro de 2020 Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB:
110805/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP)
Nº 0000019-39.2020.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Luciano Evangelista - Vistos. Intime-se o requerido a, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, nos moldes do que dispõe o
artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 553/2011. Andradina, - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Reinaldo Aparecido
Chelli (OAB: 110805/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP)
Nº 0000038-79.2019.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Eliana Pereira de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte
autora/requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 108/112, apresentada pela Fazenda Pública. Intime-se.
Andradina, 6 de fevereiro de 2020 - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Advs: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva
(OAB: 430630/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB:
361087/SP)
Nº 0000058-07.2018.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: David Denis Berbel - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O agravo interno será
distribuído livremente entre os integrantes da turma julgadora do Colégio Recursal competente, observados os impedimentos
ditados pelo artigo 144, II, do Código de Processo Civil, é o que dispõe o artigo 2º, da Resolução nº 754/2016, da SEMASecretaria da Magistratura, cuja Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de outubro de 2016. Assim,
proceda-se a serventia a distribuição livre do agravo interno, observando-se o disposto no artigo 144, II, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. Andradina, - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/
SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB:
83431/SP)
Nº 0000081-50.2018.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Maynara Silva Matos Fraga - Vistos. O agravo interno será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º