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0000023-97.2021.8.26.9058

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4 resultados encontrados para 0000023-97.2021.8.26.9058 - data: 17/08/2025

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TJSP 06/07/2021 - Pág. 1118 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1118 Nº 0000021-74.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Santo André - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Fabiana Veiga - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRET

TJSP 03/05/2021 - Pág. 1137 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1137 Nº 0000015-67.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Santo André - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Vinicius Augusto Dias da Silva - Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23 - Parágrafo único e do Artigo 27 da R

TJSP 06/04/2021 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1211 de 2021 Renato Soares de Melo Filho Juiz Presidente - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/ SP) - Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) - Dhiego da Sil

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