Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1301 No mais, cumpra-se, oportunamente, com o determinado na decisão de p. 157. Int. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/ SP) Processo 1501622-27.2020.8.26.0297 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - IVO BATISTA - Vistos. Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1107 informatizado. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP) Processo 1500559-30.2021.8.26.0297 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CARLOS HENRIQUE MOURA DA SILVA - Fica o Dr. Ivandir de Souza Lima, intimado de que a Certidão de Honorários está disponível para impressão no sistema informatizado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1642 veículo apreendido (motocicleta HONDA/CG150 TITAN MIX EX), a balança de precisão e a quantia (R$50,00) - constantes do auto de apreensão e exibição de p. 29/30 -, considerando que o condenado não comprovou a origem lícita dos objetos e valor, bem como por guardarem correlação com crime de tráfico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1646 Julgador: 3ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021) Também não há se falar em renúncia do valor excedente aos quarenta salários mínimos porque incompatível com o pedido de obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1285 ser seguida, quando possível. Neste sentido, confira-se decisão do C. STJ:A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as disposições insculpidas no art. 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, não se cuidando, portanto, de nuli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 869 já homologado o cálculo. Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Pú