5 resultados encontrados para 0000044-81.2021.8.26.0681/01 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1260 o é que a ação socioeducativa, contrariamente ao que se dá com a ação penal, não está sujeita ao princípio da obrigatoriedade, mas sim aos princípios da oportunidade, intervenção mínima e intervenção precoce, a teor do disposto no artigo 100,capute parágrafo único, do Estatuto da Criança e do A
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2063 Processo 1502235-19.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAN NOVAES BEVILACQUA - Vistos. 1- Fls. 211: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu WILLIAN NOVAES BEVILACQUA em seus regulares efeitos de direito, observando-se que a defe
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2010 Processo 0000044-81.2021.8.26.0681/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Luiz Carlos Marchiori Neto - Vistos. Tendo em vista o pagamento do mandado de levantamento expedido, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP) Processo 0000049-69.2022.8.26.0681/02 -
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1754 INSTRUMENTO Execução fiscal ICMS Oposição de exceção de pré-executividade visando à anulação das CDAs ou a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente da ilegalidade da cobrança de juros por fração de mês Rejeição Pretensão de reforma Impossibilidade Juros de mora equivalente a 1% (um por