TJSP 01/09/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2010
Processo 0000044-81.2021.8.26.0681/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Luiz Carlos Marchiori Neto - Vistos.
Tendo em vista o pagamento do mandado de levantamento expedido, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS
MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0000049-69.2022.8.26.0681/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Lpp Iii Empreendimentos e
Participacoes S.a - Vistos. Tendo em vista o pagamento do mandado de levantamento expedido, arquive-se os autos. Intime-se.
- ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP)
Processo 0000101-36.2020.8.26.0681/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Luiz Fernando
Miorim - Fls. 48/49: Manifeste-se o credor em cinco dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP)
Processo 0000164-27.2021.8.26.0681 (processo principal 1001552-16.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Sidney Juarez Alonso - fazenda do estado de são paulo - Aguarde-se o pagamento do crédito da parte exequente.
Intimem-se. - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB
181565/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), DENISE OZORIO
FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP)
Processo 0000181-05.2017.8.26.0681 (processo principal 1000519-93.2016.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Maria Julia Gomes da Silva - - K.G.S. - F.V.S. - Vistos. Fls. 328/331: A procuração
de fls. 242 confere somente poderes da cláusula ad judicia. Os poderes especiais referidos no artigo 105do CPC, são proibidos
de serem outorgados ao advogado por se tratar de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, conforme os termos do
Convênio DPE/OAB-SP. Em outras palavras, o mandato do(a) defensor(a) dativo(a) não inclui os poderes para receber citação
inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, desistir, transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber,
dar quitação, firmar compromisso e desistir de recurso ou mesmo solicitar, exigir ou receber quaisquer valores a qualquer título
do usuário. Assim, providencie o interessado, novo formulário MLE com dados bancários do requerido, no prazo de 10 dias. Sem
prejuízo, tendo em vista o formulário apresentado às fls. 318, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme determinado
às fls. 312/314. Int. - ADV: MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP), REGINA HELENA FLEURY NOVAES
MARINHO (OAB 117591/SP)
Processo 0000188-65.2015.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Vicente do Prado - Município
de Louveira - Fls. 277/278: Ciente da resposta do ofício. Considerando que a vistoria no Centro de Especialidade Médicas e
Odontológicas CEMO será imprescindível para o deslinde da ação, determino que o encargo seja suportado pela requerida, vez
que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça e a primeira vistoria foi custeada pelo Estado, convênio PGE. Por
conseguinte, intime-se o perito para em 15 dias, apresentar estimativa, para realização da nova vistoria. Após, vistas às partes
e na sequência, voltem-me conclusos. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), RAFAEL CREATO (OAB
276345/SP), FABIANO REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 347840/SP)
Processo 0000474-33.2021.8.26.0681 (processo principal 1001190-14.2019.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Civiero - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fundo de Previdência do Município de Louveira - Aguarde-se o pagamento do crédito da parte exequente. Intimem-se. - ADV:
RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP), RAFAEL CREATO (OAB
276345/SP)
Processo 0000706-45.2021.8.26.0681 (processo principal 1002820-76.2017.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Elza Maria Maciente Tasso - Fundo de Previdencia do Municipio de Luveira
- - MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - Aguarde-se o pagamento do crédito da parte exequente. Intimem-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO
LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP)
Processo 0000747-75.2022.8.26.0681 (processo principal 1001432-07.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Claudete Roselina Martins - Fls. 08/10: Manifeste-se a exequente.
Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0000833-17.2020.8.26.0681/05 - Precatório - Recondução - Pedro Moreira de Pinha - Fls. 19: Expeça-se ofício
requisitório no valor de R$ 89.445,44. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINA CELIA
MACHADO (OAB 339769/SP)
Processo 0000836-35.2021.8.26.0681 (processo principal 0001271-14.2018.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Denise Graciela Brenna - Município de Louveira - Fls. 80: Manifeste-se a exequente.
Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), CARLOS
AUGUSTO FILIPPETTI JÚNIOR (OAB 279921/SP)
Processo 0000985-31.2021.8.26.0681 (processo principal 1002244-88.2014.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Daniel Abreu Bellini - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Aguarde-se o pagamento
do RPV, após, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), ANDRÉ LUIZ
RAPOSEIRO (OAB 183804/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 0001236-49.2021.8.26.0681/01 - Precatório - Pagamento em Consignação - Climel Clínica Médica de Louveira
S/s Ltda Municipio de Valinhos - Ciência à requerente e aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se. - ADV: CELSO
APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP)
Processo 0001236-49.2021.8.26.0681/02 - Precatório - Pagamento em Consignação - Celso Carboni e Advogados Associados
- Ciência ao requerente e aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: CELSO APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP)
Processo 0009471-91.2009.8.26.0659 (659.01.2009.009471) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Carneiro Alcantara
- INTIME(M)-SE pessoalmente os autores para que, no PRAZO DE 15 DIAS, constituam um novo advogado, sob pena de
extinção do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA (OAB 121880/SP), DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP)
Processo 1000052-15.2018.8.26.0659 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dolfin Industria e Comercio Ltda - fazenda
do estado de são paulo - Fls. 607/623: Cumpra- se o v. Acórdão . Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o
que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n°
2015/5553 SPI). Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo
de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número
do processo principal n° 1000052-15.2018.8.26.0659; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No
campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento
de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme
o caso. Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado
deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No Campo Categoria, deverá ser selecionado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º