Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1421 128/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - DESTILARIA VALE DO RIO TURVO LTDA X UNIÃO - Fls. 448 - Vistos, etc... 1. Processem-se os embargos. 2. À embargada, para impugnação em 30 dias (art. 17 da Lei nº 6.830/80). Int. - ADV LEONILDO LUIZ DA SILVA OAB/SP 108873 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1569 VIGOR - Fls. 1209 - Conheço os embargos de declaração porque tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento porquanto ausentes os requisitos do art. 535 CPC. A irresignação tem caráter infringente, cabendo ao embargante se valer da via processual adequada. A decisão de fls. 1155/1158 enfrentou todas as omiss�