Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1000117-65.2021.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Daniel Rocha de Oliveira Lima ADVOGADO : 339158/SP - Rubens Moreira de Souza REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000118-50.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2014 - Edinaldo Alves Tavares - Fl. 475: Certidão de honorários expedida e disponível para impressão via e-SAJ. - ADV: AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP) Processo 0010616-33.2018.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - E.J.L. - Vistos. Defiro o pedido das partes. Design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2089 Distadio Castro - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do réu ROBSON DISTADIO CASTRO nos autos do processo crime 0004502-10.2020.8.26.0348 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Diante da ausência de interesse recursal de ambas