Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1725 - Fica o requerido revel intimado pela imprensa oficial (art. 346, do CPC.) a proceder o encaminhamento da Carta de Adjudicação expedida, por meio eletrônico, ao Serviço Notarial de Registro, nos termos do art. 1.273-A, das N.S.C.G.J., ante os efeitos do Provimento CSM N° 2549/2020, decorrentes da pand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2007 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0466/2021 Processo 0001915-21.2015.8.26.0338 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anthony Ferreira Neves - Vistos. Cumpra-se fl. 319, intimando-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão, inclusive pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1377 ALVES FILHO (OAB 78180/SP) Processo 1003324-73.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marinaldo Sampaio Pereira - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, proceda-se pesquisa acerca do andamento da carta precatória e tornem conclusos. Int. ADV: RENATA PANANGEIRO ALBUQUERQUE (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1659 viabilizar a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP) Processo 1000925-37.2020.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D.F.E.M. - Vistos. Tendo em vista a comprovação da distribuição da carta pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1876 dos recursos repetitivos (art. 543-C, do CPC). Confira-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORRE�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2650 em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1525 Processo 0000054-87.2021.8.26.0338 (processo principal 0001174-39.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mairipora - Vistos. Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1715 ainda, de comprometimento da utilidade do provimento final. Sobre a probabilidade do direito, trata-se da plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há ‘elementos que evidenciem’ a probabilidade de ter aco