7 resultados encontrados para 0000060-03.2022.8.26.0357 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2197 decisão embargada. Sendo assim, dou provimento aos embargos de declaração, o que faço para revogar a suspensão determinada a fls. 54, e determinar a citação da requerida para contestar no prazo de 30 dias, em analogia ao artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, ficando, por ora, indeferida a liminar diante
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2311 SP) Processo 1501378-78.2021.8.26.0357 - Execução Fiscal - Impostos - Carlos Rogerio do Quintal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, bem como o recolhimento das custas processuais em aberto (fls. 15/16), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Códi
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2191 Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000298-22.2022.8.26.0357 (processo principal 1002195-73.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Fernandes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2243 GOMES (OAB 99169/SP) Processo 0000060-03.2022.8.26.0357 (processo principal 1000501-35.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Araujo Marinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CA
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5013 Processo 0000374-46.2022.8.26.0357 (processo principal 1002042-40.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joao Conceicao da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2066 à 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1000976-88.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - N