TJSP 18/04/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2191
Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000298-22.2022.8.26.0357 (processo principal 1002195-73.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Fernandes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
NADIA GEORGES (OAB 142826/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000299-07.2022.8.26.0357 (processo principal 1000951-80.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Danilo Pardini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADRIANO
CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000915-16.2021.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Hélio Guidorizzi - Vistos.
Página 21: No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte credora acerca do depósito judicial. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA
(OAB 251353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0000985-33.2021.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valdir da Costa Freitas - Vistos. Página 29: No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte
credora acerca do depósito judicial. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1000271-22.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Sidnei Aparecido do Nascimento - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida. Vista ao
recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de
Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001104-74.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eunice
Terumi Ito Tanaka - - Armando Norioyshi Osaiki - - Edna Akemi Ito Osaiki - - Vilma Harumi Ito - - Sergio Kenji Tanaka - - Celina
Kiyomi Ito - - Iraci Fernandes de Lima Ito - - Rubens Haruki Ito - - Eduardo Toshihiro Nagima - - Regina Mayumi Ito Nagima
- Banco do Brasil S. A. - - Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A - Vistos. Recebo o(s) recurso(s). Vista ao
recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de
Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0000054-93.2022.8.26.0357 (processo principal 1000036-94.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo Moraes de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP)
Processo 0000060-03.2022.8.26.0357 (processo principal 1000501-35.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Araujo Marinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a impugnação,
fixando o valor devido em R$ 7.330,56, para março de 2022. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput,
primeira parte, da Lei nº 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Após o trânsito emjulgado, tendo em vista
a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios eRPVem todas as Varas do Estado de São Paulo e que a solicitação de
ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, independente do formato da tramitação
do processo principal (físico ou digital), deverá a parte exequente, observando-seas novas diretrizes, em consonância com
o Comunicado SPI Nº 03/2014, de 15/01/2014, e o COMUNICADO SPI Nº 64/2015, COMUNICADODEPRENº 394/2015
comprovando-seo protocolo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, devendo a serventia providenciar o recebimento
e processamento com a devida conferência e o encaminhamento do precatório ouRPV, conforme o caso. Intime-se. - ADV:
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP),
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 0000083-46.2022.8.26.0357 (processo principal 1000564-60.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Edson da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), JOSY ROBERTA
SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 0000085-16.2022.8.26.0357 (processo principal 1000567-15.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lindinalva Schuaber Moeller - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 0000087-83.2022.8.26.0357 (processo principal 1000571-52.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sérgio Luiz Santiago - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECIDO PEDRO
DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000108-59.2022.8.26.0357 (processo principal 1001591-15.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helliny Dayane França Barboza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP), LEONEL MARQUES DA SILVA (OAB 423162/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000110-29.2022.8.26.0357 (processo principal 1001593-82.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º