Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1145 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0634/2022 Processo 0003032-77.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fernando Norberto da Silva - Vistos. Fls. 335/346: Indefiro, uma vez que há penhora nos autos que, em tese, garantem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 786 cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-a que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. ADV: PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 424673/SP), JOÃO GUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 991 ante a inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do montante da multa não recolhida pela sentenciada referente à 5ª execução (fls. 29/29v° da GR ), extingo sua punibilidade, em relação a ela, com respaldo no § 3º do art. 482 das NSCGJ-TJSP, dispositivo vigente à época da deliberação da insc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 897 Na realidade, os atos administrativos contam com presunção relativa de higidez, de sorte que inarredável a instauração do contraditório para que os fatos sejam esclarecidos, sobretudo conhecimento da íntegra dos processos administrativos. Citemse os réus a apresentarem contestação em trinta dias, cienti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1189 Cossi & Moraes Assessoria Imobiliária - Diga a parte autora em termos de prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Em caso de execução de sentença, a mesma deve ser cadastrada em autos apartados. - ADV: ROBERTA VIEIRA GARCIA IARUSSI (OAB 144151/SP), DANILO LUIZ GENARI DE ALMEIDA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 897 Marcondes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do