Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2700 Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP) Processo 0001669-97.2012.8.26.0348 (348.01.2012.001669) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos. Fls. 236/237

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2192 das medidas protetivas já deferidas em favor da vítima: (A)não se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, a menos de 200 (duzentos) metros (art. 22, III, a, da LVD); (B)não ter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, b, da LVD); e (C)não frequentar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2288 da acusada. Verifico a proporcionalidade da medida cautelar imposta em suas vertentes de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, além de respeitar a vedação à proteção deficiente a bens jurídicos especialmente tutelados. Com efeito, estão presentes os fundamentos, requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2685 Processo 1001134-61.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Miguelópolis - Vistos. Ante o tempo decorrido, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2232 (Info 910). Consequentemente, remanescendo a possibilidade de condenação dos requeridos a ressarcirem ao erário os danos causados em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa, uma vez preclusa esta decisão, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2091 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jean Lourenço de Oliveira - - Elton Lourenço de Oliveira - - Tatiane Lourenço de Oliveira - - José Augusto Lourenço de Oliveira - - Marta Janaina Lourenço de Oliveira - - José Ramos de Oliveira Filho - - Gilvan Lourenço de Oliveira - - Alessand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2263 requerida ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao comando do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observado o disposto na súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. A autarquia requerida é isenta do pagamento de