Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1444 conteúdo, após simples análise, que serve como fundamento para afastar a pretensão do autor, em razão de inadequação da via eleita. Explicando, para que não restem dúvidas, como se vê do texto grifado, que a execução de sentença criminal condenatória à indenização civil (leia-se pecuniária),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1712 CALEGARI OAB/SP 197727 0001374-68.2013.8.26.0140 Nº Ordem: 000356/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - GENECI GRACINDO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 16 - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1887 contas públicas, ao que se acresce o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos aos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço público, para colocá-lo no mesmo patamar em que se enco