Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1298 para apelação da r. sentença proferida nas fls. 3734-3801. Oportunamente, os embargos de declaração de fls. 3.807/3.812 serão apreciados pelo MM. Juiz prolator da sentença. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: DIANA ROXO (OAB 54729/RS), RODRIGO MARTINS (OAB 51816/SC), FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 46053/RS),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1403 ônus dos serviços públicos de que utilizar ou dispuser específica e singularmente; de outro lado, impõe ao Estado a abstenção de editar lei que estabeleça taxa para o custeio de serviços públicos prestados a toda coletividade. Por estas razões, é constitucionalmente vedado à Administração Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1356 sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPC, art. 535, I e II). No caso em apreço, razão assiste à executada, vez que não consta de fato nos autos, certidão de Oficial de Justiça noticiando a paralização das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1341 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2022 Processo 0000005-11.2022.8.26.0306 (processo principal 1002540-61.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - JEFFERSON CARLOS LUCAS & CIA LIMITADA - 1- Fls. 15: Diante do acordo entre as partes, SUSPENDO a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1212 COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade, pertinência e necessidade, indicando, inclusive, quais os fatos que pretendem provar com a prova requerida, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/