Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2005 letivo de 2023 e nos estágios subsequentes, nos anos vindouros, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos termos do artigo 213 do ECA. Por outro lado, tratando-se de instituição privada de ensino, a presente decisão não se aplica caso haja outros motivos razoáveis para que a matrícula seja negada, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2204 Processo 1005602-79.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alexandre Leandro Fregonez - - Jéssica Fernanda Velozo Fregonez - Recebo a petição de fls 85, em aditamento à inicial, observando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2417 Cite-se o(a) executado(a), por carta AR, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP) Processo 1006159-66.2022.8.26.0358 - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2394 art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: ANA CAROLINA NAGLIATI BORGES BORDUQUI (OAB 426529/SP)