Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2557 do dolo específico de injuriar, dos fatos narrados na inicial não é possível se afastar, de plano, tal circunstância, a ponto de ensejar a rejeição liminar da queixa-crime. Ante o exposto, rejeito a queixa-crime no que tange aos delitos acima mencionados, nos termos do art. 395, II, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2753 condenação ao pagamento de custas ou honorários. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensado-se a certidão de trânsito. Expeça-se mandado às anotações necessárias da curatela ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2531 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art