Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 796 PROCESSO :0000099-12.2018.8.26.0366 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OF : 96/2018 - Mongaguá AUTOR : J.P. INDICIADO : J.F.S.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000097-42.2018.8.26.0366 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OF : 89/2018 - Mongaguá AUTOR : J.P. INDICIADO : C.S. ADVOGADO : 145147/SP - Paulo Aparecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2009 apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto iss