TJSP 13/08/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2636
2009
apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de
Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através
da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto isso, determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a
audiência já designada. Intime-se.Mongaguá, 17 de abril de 2018. - ADV: ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP)
Processo 0003833-05.2017.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO DA SILVA CORDEIRO - Vistos.Fls. 124: Defiro. Tente-se a citação do acusado no endereço fornecido pelo Ministério
Público.Cumpra-se, com urgência.Mongaguá, 06 de maio de 2018. - ADV: ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP)
Processo 0003833-05.2017.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO DA SILVA CORDEIRO - Vistos. Fls. 141: DEFIRO. Providencie a z. Serventia. Mongaguá, 01 de julho de 2018. - ADV:
ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP)
Processo 0003833-05.2017.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO DA SILVA CORDEIRO - Vistos. Considerando a certidão de fls. 158, em que o sr. oficial de justiça informa que o réu
não mais reside no local, cujo endereço fora fornecido pela pesquisa CAEX de fls. 125 e, tendo em vista que a carta precatória
para a intimação para a audiência de 08/08/2018, às 15h45min, fora expedida para o mesmo endereço, RETIRE-SE da pauta
e ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. Mongaguá, 07 de agosto de 2018. - ADV: ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/
SP)
Processo 0003833-05.2017.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANILO DA SILVA CORDEIRO - Vistos. Diante da certidão de fls. 171, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 10 de setembro de 2018, às 15:10 horas. Intimem-se a advogada e as testemunhas. Expeça-se o necessário, com
urgência. Mongaguá, 08 de agosto de 2018. - ADV: ALDINE FERRIGNO (OAB 356601/SP)
Processo 1500312-41.2018.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSE LUIZ BORGES DE AMORIM - Diante disso, concedo ao réu a liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes
medidas cautelares: a) proibição de ausentar da comarca por mais de 7 dias, sem autorização judicial; b) proibição de frequentar,
ainda que de mera passagem, local onde haja consumo ou tráfico de drogas; e c) recolhimento domiciliar no período noturno e
nos dias em que não estiver trabalhando. Expeça-se o competente alvará de soltura com urgência”. - ADV: PAULA FERNANDA
PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP)
Processo 1500312-41.2018.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSE LUIZ BORGES DE AMORIM - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia de fls. 48/50. Em análise da defesa preliminar
apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de
Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através
da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto isso, determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a
audiência já designada. Intime-se. Mongaguá, 08 de agosto de 2018. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB
122340/SP)
Processo 1502388-47.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LEANDRO APARECIDO
COUTINHO - - DIOGO REIS GOMES - Vistos. Para os interrogatórios dos acusados designo o dia 19 de novembro de 2018,
às 15:30 horas. Façam as intimações e requisições que se fizerem necessárias. Intimem-se a defesa. Ciência ao Ministério
Público. Mongaguá, 09 de agosto de 2018. - ADV: LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES (OAB 178618/SP), ERICK DOS
SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA CILENE POMELLI FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2018
Processo 0000086-85.2018.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - EDLAINE PARANHO
LIMA - Vistos. Recebo o recurso de apelação ofertado pelo defensor da acusada (fls. 234/235). Fica seu defensor dativo
constituído a apresentar razões no prazo de 08 (oito) dias. Com as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para
contrarrazões. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento Intime-se. Mongaguá, 08 de agosto de 2018. ADV: RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP)
Processo 0000099-12.2018.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JOSÉ
FRANCISCO DE SOUZA ALVES - Vistos. Fls. 123: Uma vez que o defensor do acusado é da assistência judiciária, atente-se a
serventia para que, quando do cumprimento da intimação do acusado para a audiência designada às fls. 114, intime-o também
para que justifique o não cumprimento das cautelares impostas, sob pena de revogação do beneficio concedido. Intime-se.
Mongaguá, 24 de julho de 2018. - ADV: PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)
Processo 0000403-11.2018.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Colaboração com Grupo, Organização ou
Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - RITA DE CÁSSIA DA SILVA e outros - Vistos. Ratifico o recebimento
da denúncia de fls. 182/183. Em análise da defesa preliminar apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes
as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As
questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto isso,
determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a audiência já designada. Intime-se. Mongaguá, 09 de agosto de
2018. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)
Processo 0001882-10.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D.S.C. - Vistos. Em vista do laudo
juntado no apenso e não impugnado pelas partes, vistas dos autos ao representante do Ministério Público e ao defensor, para
que apresentem suas alegações finais, sob forma de memoriais. Intime-se. Mongaguá, 07 de agosto de 2018. - ADV: THIAGO
CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP)
Processo 1503344-63.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROBSON RODRIGUES
DOS SANTOS - - LENILSON CARVALHO DE AVELAR - - ALAILTON QUEIRÓZ DA SILVA - - WESLE TORRES PEREIRA
- - JOSÉ HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de informações sobre eventuais
endereços da vítima DANILO DE SOUZA PRATES - CPF 404.201.178-06 e nesta data determino à autoridade supervisora do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º