Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1049 Processo Civil, em seu parágrafo único, dispõe que sepresumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1225 incidência desta, vez que esta intenção não é observada nos precedentes que deram origem ao enunciado, mas apenas como referência à Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre a competência dos Juizados Especiais. Pelo exposto, nos termos do artigo 1030, I do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PROCESSAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 791 Processo 1002284-42.2020.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.A. - I.S.A. - Vistos. Homologo o acordo celebrado às fls. 66-67, vigorando entre as partes as cláusulas nele constantes e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, na forma do art. 487, III, b, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2613 privativa de liberdade; 3. elabore-se o cálculo prescricional e dê-se vista ao M.P.; 4. intimem-se os réus para o pagamento da multa em 10 dias. Comprovada a quitação, tornem conclusos para extinção da pena pecuniária. Em outro caso, decorrido o prazo, expeça-se certidão e vista ao MP, para execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1284 RELAÇÃO Nº 0087/2021 Processo 0000099-14.2021.8.26.0299 (processo principal 1003892-17.2016.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ademir Gomes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Tendo em vista o ofício expedido à fl