Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 4029 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0821/2021 Processo 0000099-44.2021.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - João Fabio Perosso de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé, que houve depósito judicial no valor de R$ 6.661,72. Em observ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3803 partes das juntadas de fls. 923/958 e 960/1158. Em resposta à acusação não foram apresentadas quaisquer preliminares ou exceções. O caso não admite absolvição sumária, porque não verificadas as hipóteses do artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal. A Corregedoria Geral de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3721 se o autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3750 de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI (OAB 374380/SP) Processo 1002011-59.2021.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 4036 legítimas e bem representadas. Não havendo vícios ou nulidades a serem corrigidos, dou o feito por saneado. Decreto a revelia da parte requerida. Contudo, a despeito dos efeitos da revelia, necessária a perícia para se apurar a existência da incapacidade e seu grau. Considerando que a parte autora é be