Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 914 229 - 0000098-92.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo Relator Heliana Maria Coutinho Hess - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Salete Aparecida Ramos Takahashi - Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1330 Int. - Magistrado(a) Antonio Fernando Bittencourt Leão - Advs: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Fernando Quintella Catarino (OAB: 243796/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) Nº 0000094-60.2015.8.26.9042 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Lins

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2256 1057 guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) - Pedro Rodrigues Netto (OAB: 128068/SP) - Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) Nº 0000093-75.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 964 Andréa Lumy Mukai - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes no prazo e termos dos Art. 18 - Parágrafo único e do Art. 22 da Resolução nº 589/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo. DJE de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1182 de interpretação de lei tem lugar somente quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado de São Paulo sobre questões de direito material ou processual, mas não entre decisão de Turma Recursal e v. acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme artigo 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1222 o paradigma, pediu provimento do pedido de uniformização para ser dada a interpretação correta ao caso e a consequente reforma da decisão do Colégio Recursal da Comarca de Lins.O pedido formulado pelo requerente não comporta seguimento pelas razões adiante expostas.O Colégio Recursal de Lins, em recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1275 Nº 0000097-15.2015.8.26.9042/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Lins - Recorrida: Maria Inês Correa Bittencourt Leão - Vistos, etc. Maria Inês Correa Bittencourt Leão interpôs embargos de declaração prequestionador contra o r. despacho que negou seguimento ao pedido de uniformizaç