Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1036 COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO EM VALOR INFERIOR -APLICAÇÃO DO TEMA 911 STJ SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) Nº 1004701-87.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 467 também, o reconhecimento da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, § 3º, da CF). Posto isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Por fim, consigno desde já que, nos termos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1438 dos Campos - Requerente: ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Requerido: Expedito Pinto Soares - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Requerido: Fernando dos Santos Lira - Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23 (48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resoluç