Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2783 filho de Lúcio do Nascimento e Maria Donizete de Deus, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 4 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal. Concedo o direito de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2408 lei. As cotas sociais do cooperado não encontram subsunção no rol do art. 833 do Código de Processo Civil, e não podem ser equiparadas a proventos, salários ou fundo de investimento. Ao contrário, sua penhorabilidade está expressamente prevista em lei (CPC, art. 835, inc. IX). Fundo de investimento não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5085 Processo 1002188-77.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulinho Veiculos - AR’s negativos para tentativa de citação dos executados. Manifeste-se a exequente. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3318 Miranda - Unimed Seguradora S/A - O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a extinção do processo, com apreciação do mérito. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2242 (p.04/05), para que seja destinado a leilão, visto que encontra-se recolhido no pátio de serviço de guincho. O Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido, alegando que não transcorreu o prazo previsto no artigo 123 do CPP. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liberação do Motociclo de Pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2469 como devedores solidários, tendo como objeto 01 Semi-Reboque, Ano/Fab/Mod: 2018/2018, CHASSI nº 94BA1022JJV056178, Placa nº GKF-0179, RENAVAM: 1148870544, Modelo 2E OP, Cor: cinza, Tipo: Carca seca; e 01 Semi-Reboque, Ano/Fab/ Mod: 2018/2018, CHASSI nº 94BA0752JJV056179, Placa nº GCF-1519, RENAVAM: 114886

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2324 a interposição de agravo de instrumento por parte das autoras. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a agravante para que informe nestes autos, se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP) Processo 1002830-84.2020.8.26.0368 - Usucapião - Usu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2808 de Campos do Jordão, para que seja também procedida, além da avaliação, a CONSTATAÇÃO, pelo sr. Oficial de Justiça, se no referido imóvel se encontra em funcionamento o Instituto Médico e Psicológico de Trânsito de Campos do Jordão e a Clínica de Fisioterapia em nome da sra. Elisangela Aparecida Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3247 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0477/2022 Processo 0000106-90.2021.8.26.0368 (processo principal 0003412-48.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.R.S.B. - F.B.B. - Intime-se o executado acerca do blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2410 lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. T