Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2025 a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Ferreira Luzi Neto - Vistos. Diante do apostilamento comprovado à fls. 78/79 e, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra o exequente o disposto no § 2º, item III, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Co