Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2828 Nomeio inventariante a requerente MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA LUZ, dispensando-a de compromisso.Defiro o prazo de cento e vinte dias, requerido pela inventariante, para cumprir o disposto no artigo 660 do novo Código de Processo Civil, o contido na Portaria CAT nº 15 no Posto Fiscal Estadual, bem como para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2072 ser concedida. Nesse sentido: ?MANDADO DE SEGURANÇA.Negativa de fornecimento de certificado de conclusão do ensino médio a aluno, por não ter ele completado a idade mínima exigida. Inocorrencia de carência de ação.Insuegencia contra ato administrativo de efeitos concretos e não norma em abstrato. Deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2009 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2014 Processo 0000037-29.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Alexandre Dias de Oliveira - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Pirassununga, 25 de fevereiro de 2014 - ADV