Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1483 Penal. Constrangimento ilegal não configurado. ORDEM DENEGADA.” (2064562-57.2018.8.26.0000. Relator(a): Camargo Aranha Filho. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal. Data do julgamento: 25/04/2018. Data de publicação: 25/04/2018. Data de registro: 25/04/2018) Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1330 a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Paulo Gilberto de Carvalho - Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 10 dias para juntar o imposto de renda entregue em 2010, 2011 e 2012 (anocalendário de 2009, 2010 e 2011) e eventuais outros documentos que considerar que possam se mostrar elucidativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1714 revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Em cumprimento ao comando normativo, passo a deliberar. A custódia cautelar é medida excepcional, a ser decretada e mantida nos casos em que a segregação se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4567 Oliveira Gomes - Impetrante: Valéria Valverde de Macedo - Vistos, A doutora VALÉRIA VALVERDE DE MACEDO Advogada, impetra habeas corpus em favor de DIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES, com pedido de liminar, afirmando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mo