Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1563 para o fim de, aplicando o disposto no artigo 383, CPP, CONDENAR o réu G.H.D. pela prática do crime previsto no artigo 217-A, c.c. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1339 Eu, ___, Maria Conceição Costa De Almeida Prado, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP) Processo 1011637-68.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Renato Donisete Crepaldi - CER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1736 Processo 0000007-90.2022.8.26.0302 (processo principal 1002842-05.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Carlos Alberto Biondi Me - Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 472,7