Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 26 processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, ressalvada a gratuidade da justiça concedida às fls. 63. Arbitro os honorários advocatícios da i. Curadora Especial nomeada decorrente do Convênio OAB/Defensoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 16 para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º” (destaquei). Nesse sentido são os precedentes do E. TJ/SP: “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 11 Processo 1002760-51.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ACIONES DAMETO TITATO - Banco Bradesco S/A - fls. 444: ciência às partes. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP) Processo 1002819-97.2019.8.26.0236 - Busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 9 Aposentadoria por Invalidez - IVONE RODRIGUES DOS SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 21 Processo 1002459-31.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.F.M.A. - T.D.A. - Providencie a requerente juntada de documento oficial com numero CPF. - ADV: GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 48712/PR) Processo 1002477-86.2019.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - G.R.S.U. - - A.M.R.U. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 15 o cumprimento das decisões emanadas do juízo. Conforme se observa do relatado acima, em que pese toda a argumentação constante da impugnação ofertada pelo INSS, conclui-se que houve o descumprimento à decisão judicial pelo período de mais de 01 (um) mês, contados após o decurso do prazo para seu cum