Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1901 Willian Toledo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a ressarcir o autor o valor do adicional de insalubridade do período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2019 Elessandra Paulina Felix dos Santos Akiyama - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Nos termos do artigo 376 do CPC, comprove o requerido a revogação da Lei Municipal n. 13/1995, bem como a vigência e teor da Lei Municipal n. 90/2013. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1860 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2018 Processo 0000133-48.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - SIMONE SILVA DE LIMA - Nos t