TJSP 24/05/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
2019
Elessandra Paulina Felix dos Santos Akiyama - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Nos termos do
artigo 376 do CPC, comprove o requerido a revogação da Lei Municipal n. 13/1995, bem como a vigência e teor da Lei Municipal
n. 90/2013. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), VINICIUS PRATES FONSECA (OAB
285496/SP)
Processo 1000975-74.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Larissa Rorato
Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 278/280: Intime(m)-se o(s) requerente(s)
para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo
ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV:
EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 1000977-44.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - José
Figueiredo Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 258/260: Intime(m)-se o(s)
requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio
eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral
da Justiça. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 1000981-81.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Valdeisa
Kremer Scudeler - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 345/347: Intime(m)-se o(s)
requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio
eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral
da Justiça. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB
163384/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 1001215-29.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ederlan Ilario da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV:
RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 1001242-12.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rute de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação,
por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela
qual desnecessária. 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência
de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente
a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para
resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a
contar da citação, para que a requerida apresente contestação. 3. Cite-se e intimem-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB
343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
Processo 0000133-48.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- SIMONE SILVA DE LIMA - Vistos. Pág. 186/190: com razão o Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca. A reeducanda
cumpre pena em regime semiaberto na penitenciária de Tupi Paulista -SP, razão pela qual a Guia de Recolhimento do presente
feito foi encaminhada àquela Comarca, sendo assim, o pedido de prisão domiciliar deve ser protocolado naquele Juízo. Int. ADV: GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2019
Processo 0000021-96.2005.8.26.0358/01">0000021-96.2005.8.26.0358/01 (apensado ao processo 0000021-96.2005.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Esmeraldo Paliari - Jose Carlos Palchetti - - Maria da Graca Bergamo Palchetti - Vistos. Expeça-se mandado de
penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula n. 3.478 do CRI de Mirassol, conforme determinado à fl. 323. Antes, todavia,
deposite o exequente as diligências necessárias. Int. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCELO TRUZZI
OTERO (OAB 130600/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), PATRICIA MOREIRA DORNAIKA
(OAB 234047/SP)
Processo 0000048-60.1997.8.26.0358 (358.01.1997.000048) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco Sa - Ecco Po Energia Alternativa Ltda - - Lucio Carmona Vacari - - Maria Elena Cezaretto Vacari - Vistos. Tendo em vista
a satisfação da obrigação, Julgo Extinta a execução em trâmite, com fundamento no termos do artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Levante-se eventual penhora, expedindo-se o necessário. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se
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