5 resultados encontrados para 0000134-51.2002.8.06.0119 - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1123 136 25 - 0000239-97.2008.8.06.0028 (239-97.2008.8.06.0028/1) - Apelação - Acaraú/Vara Única. Apelante: Carlos Andre do Nascimento. Apelante: Maciel Araujo Rodrigues. Advogado: Ricardo Alexandre de Freitas Lima Camurça (OAB: 13213/CE). Advogado: Raphael Tito de Vasconcelos (OAB: 19305/CE). Advogado: Marcus Mauricius Holanda (OAB: 20035/CE). Ass. Acusação: Rita Luiz da Silva Oli
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 315 Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cearﻝ. Relator: O Exmo. Sr. Des. Mﻝrio Parente Teَ filo Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decisﻡo: “A Câmara, por maioria de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e o voto do Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira, conheceu do apelo defensivo, dando-l
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 1046 expedição de carta precatória, assinale-se prazo, observando-se se se trata de réu preso, intimando-se as partes da expedição (Súmula 273 do STJ). Havendo bens apreendidos, intime-se o representante do Ministério Público para que especifique quais devem ser mantidos sob guarda judicial para a instrução processual e quais podem ser objeto de devolução, doação, d
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 295 Total de feitos: 1 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000134-51.2002.8.06.0119 (134-51.2002.8.06.0119/1) - Apelação. Apelante: Joao Batista Reis Araujo. Advogada: Maria da Conceiçao Ferreira de Araujo (OAB: 8402/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELA