Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2303 cujo(s) mandado(s) deverá(ão) ser classificado(s) como “plantão”, se necessário: (a) do (s) acusado (s) pessoalmente; (b) ciência e intimação do (s) patrono (s) e do órgão ministerial.Dê-se baixa na carga. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL BENINE PEREIRA (OAB 191278/SP) Processo 0002452-52.2011.8.26.0404 (40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2403 33, §3º, do Código Penal, tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis e o montante da pena. Em atendimento ao disposto no artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, observo que o tempo de prisão provisória não interfere no regime inicial de cumprimento de pena ora fixado. Ausentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2277 de prisão, encaminhando-os, via correio eletrônico, às respectivas autoridades. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e oficie-se ao IIRGD e à Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constitu