Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1910 Souza como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, às penas de em 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 600 dias-multa, no mínimo legal, vedando-lhe o direito de recorrer em liberdade.d) Cristiano Rodrigues da Mota como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, às penas de em 6 ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1379 RELAÇÃO Nº 0338/2015 Processo 0004807-10.2014.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Justiça Pública - JOÃO GENIVALDO DIAS - Acolho a manifestação Ministerial retro para o fim de deixar de oferecer ao réu qualquer benefício previsto na Lei 9099/95. Não vislumbrando hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1308 Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão supra, intime-se o patrono do requerido para devolução dos autos, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 167, Inciso I, das normas de serviços dos Ofícios Judiciais da Corregedoria, sob pena de representação. Int. - ADV: ALINE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1562 há que discutir, a esta altura, a ilegalidade da prisão em flagrante. Isto porque, diante da posterior decisão que decretou a prisão preventiva, a alegação restou superada. 3 Excesso de prazo (mais de 81 dias) para encerramento da ação penal O alegado excesso de prazo pressupõe o curso normal do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1647 Marcia Ferreira Prando - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1332 preso e cumpra integralmente a pena estabelecida no referido mandado, deverá ser posto em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IZABELLA MENEGASSI DUTRA SANTANA (OAB 11125/MT), JOACIR JOLANDO NEVES (OAB 3610/MT), LEONARDO POL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2216 pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339).E o periculum in mora ou perigo na demora, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 901 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Anote-se na autuação e no sistema informatizado oficial a evolução da fase do processo (execução contra a fazenda pública). Dê-se vista ao Procurador do INSS para cumprimento do determinado na sentença e V. Acórdão, ap