Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1231 Processo 0018407-96.2004.8.26.0363 (363.01.2004.018407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Ivan Moreira da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO IVAN MOREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (