Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3203 ao acusado. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal indiciamento do denunciado, servindo o presente como ofício, referente 3070287/2019 - DEL.POL.PACAEMBU. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em nome do acusado. Sem prejuízo, providencie a serventia a F.A extraída da VEC. Ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3272 Processo 1001928-31.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marangelica Silva Juremeira - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo leg