TJSP 04/05/2022 - Pág. 3203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3203
ao acusado. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal indiciamento do denunciado, servindo o presente
como ofício, referente 3070287/2019 - DEL.POL.PACAEMBU. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em nome do acusado.
Sem prejuízo, providencie a serventia a F.A extraída da VEC. Ciência ao M.P. Servirá o presente despacho de mandado e ofício
requisitório. - ADV: ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA (OAB 225169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 0000461-34.2022.8.26.0411 (processo principal 1001256-57.2021.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Dádia Nayran Nogueira de Carvalho - Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se
sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 20(vinte) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. - ADV:
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0001361-51.2021.8.26.0411/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Valto Tomaz de Aquino - Vistos.
Tendo em vista que o limite do valor para expedição de ofício requisitório de pequeno estadual é de R$ 14.073,66, ou seja,
440,214851 Ufesps (valor unitário R$ 31,97), verifico que o presente incidente está dentro do limite máximo considerado.
Ademais, os autos já se encontram na fila “RPV Ag. Pagamento Entidade Devedora”, o que se presume que já passou por
análise do DEPRE. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 44/45. Aguarde-se o pagamento, nos termos da decisão retro. Intimese. - ADV: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP)
Processo 1001022-12.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Elias de Lima Freitas - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o interessado intimado de que eventual cumprimento de sentença
deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada
requerido, no mesmo prazo, os autos serão arquivados definitivamente. Intime-se. - ADV: LUIS ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB
321117/SP)
Processo 1001261-79.2021.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Leandro
da Silva Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre a comprovação
do pagamento às fls. 190/191, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, no mesmo prazo, traga o requerente o
formulário MLE contendo os dados bancários para levantamento do valor depositado, ficando desde já autorizada a expedição
de mandado de levantamento eletrônico, com as advertências de praxe. Após, tendo em vista que não houve formação da fase
de execução, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Int - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)
Processo 1001759-15.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edson Micali - Flávia Estela
Inouhe Zilioti e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o interessado intimado de que eventual cumprimento de sentença
deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada
requerido, no mesmo prazo, os autos serão arquivados definitivamente. Intime-se. - ADV: EDSON MICALI (OAB 31445/SP),
GENI ARAUJO PEREIRA (OAB 15942/SC), TALES SIGOLI MICALI (OAB 382398/SP)
Processo 1002079-65.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Eliane Aparecida Marques
Carlos - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o interessado intimado de que eventual
cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017, no prazo
de 15 (quinze) dias. Nada requerido, no mesmo prazo, os autos serão arquivados definitivamente. Intime-se. - ADV: JOSÉ
ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ELIZANDRA THAIS ROCHA SALLES (OAB 423850/SP)
PALESTINA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 0000158-17.2022.8.26.0412 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Fernando Luiz Semedo - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Aguarde-se o julgamento do
recurso especial pelo STJ. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/
SP)
Processo 0000158-17.2022.8.26.0412 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Fernando Luiz Semedo - Vistos. Ciência às partes da remessa dos autos a este Juízo, em razão da
cessação da competência do e . Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 1453 e 1455. Aguarde-se o julgamento do recurso
especial pelo STJ. Intimem-se. - ADV: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP)
Processo 1000132-02.2022.8.26.0412 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Fls. 76: aguarde-se o prazo para o requerido purgar a mora, ainda em curso. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2022
Processo 1000118-18.2022.8.26.0412 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Maria Cursiol - João Emílio Cursiol
- - Lucas Aparecido Cursiol - Vistos. Em razão de modificação do procedimento de arrolamento, estando comprovados os
requisitos legais, com fundamento no artigo 659 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º