Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 869 emergencial.No mais, verifico que no caso dos autos a matéria não comporta, de pronto, a designação de audiência junto ao CEJUSC visando a autocomposição das partes, tendo em vista ser cediço que os procuradores do Município não têm poderes para transigir em ações desta natureza.Cite-se, com as adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1116 inquirição da vítima. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP) Processo 0000028-25.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - IGOR ALEXANDRE INÁCIO TORRES - - VITOR RICARDO INACIO TORRES - VICENTE ROBERTO DE SOUZA - - DANILA SOUZA TORATI - Vistos. Defiro o requerido re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1080 Processo 0000083-73.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.L.P. - L.C.R.V. - Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR O RÉU ANDERSON LUIZ PENICHE como incurso no delito tipific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 812 penal” (Ap. crim. n. 32.516, de Curitibanos, Rel. Des. Solon d’Eça Neves, j. em 28/3/95). Dessa forma, comprovado o destino de mercancia da droga, em que pese as alegações do réu e do nobre Defensor, as mesmas não prevalecem, pelos fundamentos supracitados. Por fim, a qualidade de usuário não importa em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 932 ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou(Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.(Incluído pela Lei nº 12.760, de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1615 constituído, consignando-se que, no silêncio, lhe será nomeado advogado pela assistência judiciária.Intime-se. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/SP) Processo 0000129-96.2016.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indev