Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3615 lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4906 2022. - ADV: PAULO ELIAS DA SILVA (OAB 130753/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2022 Processo 1501105-98.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Antônio José Ramos da Silva - “Fica o D. Defensor intimado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3821 do regime ao semiaberto, nos termos do artigo 118, § 1° da Lei de Execuções Penais. Desta forma, determino a expedição de mandado de prisão para o cumprimento da pena imposta no regime semiaberto. Fl. 151: defiro. Intimem-se. Poá, 23 de agosto de 2022. - ADV: CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5286 Decido. Uma vez que decorreu o prazo decadencial sem oferecimento de representação da vítima e ausente condição de procedibilidade, de rigor o arquivamento dos autos. Quanto às medidas protetivas (fls. 48/49) sendo elas de natureza acessória, não há razão para a manutenção. Isto porque o não oferec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4080 RELAÇÃO Nº 0377/2022 Processo 0000105-80.2022.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Patricia Daniel da Silva - Ante o tempo já transcorrido, diga a exequente no prazo legal em termos de prosseguimento, importando seu silêncio em concordância com a extinção deste feito. - ADV: P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4046 pedido de reabilitação criminal formulado em favor de JOSE APARECIDO DA CONCEIÇÃO (fls. 1881/1888). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 1916). Decido. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se verifica dos autos, o réu foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3640 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0416/2022 Processo 0000175-97.2022.8.26.0462 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.S.O. - Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a medida socioeducativa de liber