3 resultados encontrados para 0000177-29.2020.8.26.0368 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2896 prolatou a sentença. Alegação com amparo nos artigos 1º e 60 da Lei n° 9.099/1995, bem como no Provimento nº 806/2003, editado pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Conflito procedente, reconhecida a competência do Juízo suscitado para prosseguir com a execução do feito”. (TJSP - CONFL
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2896 prolatou a sentença. Alegação com amparo nos artigos 1º e 60 da Lei n° 9.099/1995, bem como no Provimento nº 806/2003, editado pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Conflito procedente, reconhecida a competência do Juízo suscitado para prosseguir com a execução do feito”. (TJSP - CONFL