25 resultados encontrados para 0000184 88.2021.8.26.0496 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 369 c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 348 dividirá seu tempo entre os 4 réus assim como os Advogados dividirão seu tempo entre os 4 réus. Aliás, é o que determina o Código de Processo Penal. Portanto, como a lei não contém palavras inúteis e assim determina que seja realizado plenário do júri na hipótese de dois ou mais acusados, patente a
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 732 159426/SP) Processo 0000042-55.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Leonardo Luan Cremone de Almeida - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, j
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3243 485/486, que servindo de termo, determinou a penhora do imóvel objeto da matrícula 12.728 do C.R.I local. O auto de avaliação juntado a fls. 504. As partes, intimadas a respeito na pessoa dos advogados (fls. 508). Decisão de fls. 546 deliberando ser possível a penhora a adjudicação do imóvel com ind